O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou nesta quinta-feira, 5, do Congresso em Comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O evento é uma parceria entre a instituição de ensino, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e a Academia Mineira de Letras. A Constituição, promulgada no dia 5 de outubro daquele ano, foi elaborada com ampla participação da sociedade, tendo recebido 122 emendas populares com 12 milhões de assinaturas. 

 

Na abertura do congresso, foi prestada homenagem ao professor emérito da UFMG Raul Machado Horta pelo centenário de seu nascimento. Foi entregue uma placa à filha do jurista, a desembargadora do TJMG Juliana Campos Horta. Nascido em Paracatu (MG), Raul Machado Horta graduou-se pela UFMG na turma de 1946, da qual foi orador. Doutorou-se na mesma faculdade, onde foi professor de Direito Constitucional.

 

O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilcher Guerrero, afirmou que homenagear Raul Machado Horta é homenagear a própria faculdade. “Raul Machado é um dos nomes mais importantes da história da Faculdade de Direito. Ele despertava profundo encantamento em seus alunos e colegas e foi um dos homens que, verdadeiramente, honraram nossa instituição”, ressaltou.

 

O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG Márcio Luís de Oliveira fez um discurso emocionado no qual destacou a trajetória de Raul Machado Horta, de quem foi aluno no curso de pós-graduação da instituição. De acordo com Márcio Luís de Oliveira, é emblemático o fato de celebrarmos o centenário de nascimento do professor no dia em que comemoramos os 35 anos da Constituição Federal. “A Constituição que temos hoje reflete homens e mulheres que, nos bastidores, junto com nossos constituintes, escreveram a Carta Magna. E é ela que devemos honrar. Assim como devemos honrar o sistema democrático, a garantia de direitos e o federalismo, que teve como grande autor Raul Machado. Portanto, quando trabalho a Constituição com meus alunos, evoco os homens do passado. E entre esses grandes homens está o professor, com quem tive o privilégio de aprender”, afirmou.

 

A desembargador Juliana Campos Hortas agradeceu a homenagem recebida, em especial aos alunos e ex-alunos da instituição que, segundo a magistrada, honram e preservam a memória de seu pai. 

Para o presidente da Amagis, o congresso proporcionou momentos de celebração, mas também de reflexão, em especial no dia de hoje. “A Constituição Federal é o alicerce da nossa democracia e dos direitos fundamentais que todos os cidadãos brasileiros possuem. É ela que garante os princípios essenciais da justiça, da igualdade e da liberdade em nosso País. Nós, magistrados e magistradas, temos a responsabilidade de aplicarmos a Constituição com justiça e imparcialidade, protegendo os direitos dos cidadãos, promovendo o Estado de Direito e assegurando que a Carta Magna continue a ser uma sólida referência para nossa sociedade”, afirmou Luiz Carlos.

 

Aula magna 

O congresso contou com aula magna do ex-deputado constituinte e ex-ministro da Previdência Social (de 2001 a 2002) Roberto Brant. Em sua fala, o ex-parlamentar, filho de Moacyr Brant (1911-2004), que foi juiz e desembargador do TJMG, falou sobre os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a necessidade de atualização do texto e os desafios que a sociedade enfrenta em sua aplicação. “Meu dever, por ter participado da Constituinte, não é apenas o de celebrar a promulgação da Constituição, mas também de ser capaz de criticá-la e apontar aquilo que poderia ser atualizado de forma a atender amplamente aos interesses da sociedade atual”, observou.

 

Centro de Estudos Eleitorais 

Ao final do evento, o presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, assinou termo de cooperação que institui o Centro de Estudos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por meio de parceria entre o TRE, a Academia Mineira de Letras, a Faculdade de Direito da UFMG e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais. 

O Centro de Estudos Eleitorais compõe a estrutura da Escola Judiciária Eleitoral e tem como objetivos organizar, apoiar e coordenar estudos que favoreçam a utilização e o compartilhamento de informações especializadas e a produção de pesquisas em temas de interesse do TRE e das instituições parceiras, além da publicação do conteúdo produzido, da divulgação de avanços temáticos, do oferecimento de cursos e da atuação para a proposição de melhorias no sistema normativo eleitoral. 

O Centro será composto por magistrados, entre eles o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, membros do Ministério Público, do TRF6, juristas e representantes da sociedade civil, dentre profissionais de áreas afins ao tema eleitoral. Veja abaixo a composição do Centro de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG:

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Des. Ramom Tácio de Oliveira
Des. Júlio Lorens
Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga
Juíza Roberta Fonseca
Cassiana Lopes Viana
Des. Maurício Soares
Des. Rogério Medeiros
Des. Bruno Terra Dias
Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos

Instituto dos Advogados de Minas Gerais

Beatriz Coelho Morais de Sá
Flávio Freire de Oliveira

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Hermes Vilchez Guerrero
Márcio Luís de Oliveira

Academia Mineira de Letras

Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Bertha Maakaroun
Luciana Pimenta
Wander Emediato de Souza
Olavo Romano
Jacques Fux

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Juiz Federal Guilherme Doehler

Ministério Público Federal

Procurador Eduardo Morato

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Promotor Edson Resende