O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o diretor do foro da Comarca de Contagem, juiz Artur Bernardes Lopes, homenagearam na tarde desta segunda-feira, 12, o ex-presidente da República Pedro Aleixo, que dá nome ao fórum local. Na solenidade, foi inaugurado um letreiro com o nome do ex-presidente. A vice-presidente Financeira da Amagis, juíza Luzia Peixôto, representou o presidente da Associação, desembargador Alberto Diniz, na cerimônia. O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, foi representado pelo neto do homenageado, o desembargador Pedro Aleixo Neto.
Vice-presidente do país por ocasião do golpe militar de 1964, Pedro Aleixo foi impedido de suceder ao presidente Arthur da Costa e Silva, vitimado por um acidente vascular-cerebral. Em 1968, Aleixo se recusou a assinar o Ato Institucional 5 (AI-5) e, em razão disso, foi impedido de assumir a Presidência, após a doença de Costa e Silva. Posteriormente, ele foi reconhecido como ex-presidente pela Lei 12.486, de 12 de setembro de 2011. Em dezembro de 2018, Pedro Aleixo teve seu retrato incluído na galeria de ex-presidentes do Brasil, no Palácio do Planalto, e na cronologia dos governantes do país na sede do governo brasileiro.
O desembargador do TJMG Pedro Aleixo Neto, neto do homenageado, agradeceu a presença de todos na solenidade e afirmou que o mais importante foi ver ali a presença de tantos amigos. Segundo o magistrado, ver o nome de seu avô gravado no fórum de uma comarca tão relevante para o Estado é motivo de orgulho e satisfação. “Esta tarde ficará marcada em nossos corações”, afirmou.
O diretor do Foro da Comarca de Contagem, juiz Artur Bernardes Lopes, ressaltou que é uma honra para o Poder Judiciário mineiro ter o cidadão e ex-presidente da República Pedro Aleixo nominando o fórum de Contagem, uma das mais importantes comarcas do Estado. “Pedro Aleixo é motivo de orgulho para todos nós por ter sido contrário ao AI-5, afirmando que ele institucionalizaria a ditadura. Por isso, foi impedido à época de ter exercido o cargo de presidente da República em substituição ao então presidente Costa e Silva, conforme determinava a Constituição”, disse o magistrado.
Trajetória
Nascido em Mariana, em 1901, Pedro Aleixo formou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, onde também veio a lecionar. Iniciou sua carreira política aos 26 anos, como conselheiro municipal (cargo correspondente ao de vereador) em Belo Horizonte. No mesmo ano, participou da fundação do jornal Estado de Minas, onde atuou como diretor de redação. Foi deputado estadual (1947-1950) e federal por dois mandatos (1935-1937 e 1959-1966). Exerceu ainda os cargos de presidente da Câmara dos Deputados (1937), de secretário de estado (1947-1950), de ministro da Educação e Cultura sob a presidência de Castelo Branco (1966). Faleceu aos 73 anos, em Belo Horizonte, em 1975.