O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou nesta sexta-feira, 17, a 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte. A solenidade contou com a presença da vice-presidente da Amagis e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Rosimere das Graças do Couto, que representou o presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos, na cerimônia. A vara funcionará na rua Jaceguai, nº 208, 5º andar, no bairro Prado.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, afirmou que o arranjo feito para a instalação da nova vara baseou-se em levantamento feito pela Corregedoria-Geral de Justiça, que apontou que a Vara da Infância e da Juventude da capital possui uma média de distribuição de 251 processos por mês, ao passo que cada uma das três varas de Feitos Tributários de Minas Gerais possui a média de 114 feitos distribuídos mensalmente.

“Assim, decidiu-se pela alteração da denominação e da competência da 3ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais para 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte. Com a mudança, cada uma das duas Varas Cíveis da Infância e da Juventude passarão a receber uma média de 126 processos por mês. O acervo atual de processos e ações cíveis relativos à matéria será dividido, equitativamente, entre essas duas unidades judiciárias”, destacou.

Já a 1ª e a 2ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais terão agora uma média mensal de distribuição de aproximadamente 170 processos, e as ações envolvendo matéria tributária, em tramitação na 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais, serão redistribuídos igualmente entre elas.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, afirmou que, com a instalação da nova vara judicial, o TJMG resgata uma dívida antiga com a jurisdição da Infância e da Juventude da Comarca de BH. “A preocupação com essa importantíssima jurisdição esteve como elemento primordial para que buscássemos uma prestação jurisdicional efetiva e de qualidade”, observou.

O juiz titular da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, chamou atenção para o fato de que a vara, oficialmente instalada nesta sexta-feira, possui competência especializada no julgamento de casos de saúde. “Essa medida revela-se como elemento vital na busca pela justiça e equidade, propiciando que questões dessa natureza sejam deliberadas com celeridade e afastando a burocracia excessiva que, por vezes, atrasa o acesso a tratamentos essenciais”, ressaltou.

De acordo com o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, a inauguração da vara representa um momento singular para o sistema de justiça em Minas, pois, na avaliação do magistrado, as varas da infância e adolescência são as unidades mais importantes de todo o Judiciário brasileiro. “Delas, conseguimos observar a esperança e o futuro e temos um olhar para o que está por vir”, afirmou.