A Amagis realizará, entre os dias 24 e 26 de junho, o I Congresso sobre Exploração Minerária, em Belo Horizonte. A palestra de abertura será proferida pelo ex-ministro da Fazenda e Planejamento, o economista Paulo Haddad, que abordará a “Mineração e Desenvolvimento Sustentável com Ênfase em Aspectos Econômicos”.
Também já foram definidos como palestrantes o diretor tributário da Vale do Rio Doce, advogado Octavio Bulcão e um representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O congresso é aberto aos magistrados e operadores do direito e faz parte das comemorações dos 60 anos da Amagis. Em breve serão divulgadas as informações sobre os procedimentos de inscrição.
O objetivo do encontro é promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, em função da crescente demanda judicial envolvendo a questão mineraria, e visando discutir os reflexos econômicos, ambientais e sociais da mineração em Minas Gerais.
Uma das matérias do Direito que se constituiu em um ramo autônomo, com princípios diferenciados, o direito minerário condensa um conjunto sistematizado de normas que tem por objetivo regular o domínio da União sobre o patrimônio mineral nacional e a aquisição, conservação e perda desses direitos.
As atividades de mineração e seus produtos têm um impacto direto no cotidiano do cidadão em todos os sentidos. Seja presente no aspecto econômico, social ou ambiental. A atividade minerária gera empregos e representa 3% a 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Entretanto, a extração do minério sem o controle do poder público pode causar grandes impactos ambientais, comprometendo a qualidade de vida e provocando a redução dos recursos naturais.