Com a marca da tradição da Justiça Mineira e do reconhecimento às personalidades que têm contribuído para o fortalecimento da magistratura do Estado, a Medalha Desembargador Guido de Andrade chegou à sua quinta edição na noite desta quinta-feira, 6. Neste ano, a comenda foi entregue pela diretoria da Amagis ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro; ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sálvio de Figueiredo Teixeira; ao comandante-geral da PMMG, coronel Renato Vieira de Souza; e ao jornalista Mário Fontana, do Estado de Minas. O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant leu o ato oficial que concedeu a honraria aos homenageados.
O orador oficial da cerimônia, desembargador Geraldo José Duarte de Paula, destacou que a outorga da medalha tem o propósito de distinguir os homens que fizeram e fazem da sua lida diária, muitas vezes de forma silenciosa, a defesa de todos aqueles empenhados com a grandeza do homem, do Estado e dos seus mais lídimos interesses. Ao apresentar os homenageados, Duarte de Paula fez referência ao desembargador José Guido de Andrade, que, segundo ele, soube cultuar virtudes como ninguém, de forma franciscana e discreta, fazendo-se paradigma para os que defendem uma Justiça altaneira e respeitada.
Ao externar, em nome dos agraciados, sua satisfação em receber a comenda, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, citou Lamartine – “Saiba, filho, que consciência sem Deus é como um tribunal sem Juiz” – que aprendera com sua mãe, a professora Irene Pinheiro. Em seguida, o deputado afirmou: “Trago à magistratura mineira a solidariedade plena e integral de um poder coirmão – o Poder Legislativo mineiro – na defesa inarredável dos magistrados e de suas prerrogativas, da independência dos juízes e da autonomia dos Tribunais e do próprio Judiciário de Minas e do Brasil”, propondo um pacto de honra em favor do Estado Democrático de Direito.
Ao encerrar os agradecimentos, Pinheiro ressaltou a figura do desembargador Guido de Andrade, para ele um verdadeiro mestre-guia da magistratura de Minas e do País. E lembrou que o nome Guido vem do verbo italiano “guidare”, que tem origem no alto tedesco “wido”, que diz sobre aquele já instruído, que ensina o caminho e aponta novos rumos. Por fim, o deputado citou o poema “Ao Senhor Magistrado Zhang”, de autoria de Wang Wei, que entregou em seguida ao filho do desembargador, José Guido Campos de Andrade.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, ao destacar as qualidades e importância de cada um dos agraciados para a vida pública, evocou o simbolismo da noite, na qual os homenageados representam os elementos essenciais de cidadania e democracia. Bruno Terra afirmou que o Judiciário está aberto para a autêntica cidadania responsável, aberto e transparente para ser fiscalizado segundo as regras que a todos igualmente se impõem no País. “Esse Judiciário aponta para um futuro de responsabilidade, para um futuro melhor para essa nação, mas requer também que seja tratado da mesma forma como trata a cidadania, assegurando-lhe todos os benefícios da democracia, todos os benefícios dos direitos humanos, da civilidade que alcançamos e não podemos regredir. Estado forte sim, mas não ditador”, declarou o presidente da Amagis, sintetizando o simbolismo da homenagem, dos agraciados e do espírito da Medalha Guido de Andrade.
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Homenageados
A esposa do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Simone Ribeiro de Figueiredo Teixeira, que representou o cônjuge na cerimônia, lembrou a trajetória do marido desde o início da carreira até a aposentadoria no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os vários momentos vividos juntos, Simone Figueiredo destacou a dedicação do marido no período em que ele atuou como juiz de menores, dos esforços para a criação dos Juizados Especiais, e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). “Toda a vida do Sálvio, desde o momento em que ele se tornou juiz, foi muito dedicada à magistratura”, disse.
Filho do falecido desembargador Jorge Fontana, o jornalista Mario Fontana disse que a indicação para receber a comenda foi ao mesmo tempo uma surpresa e uma honra, que coroa os seus 50 anos de carreira. O jornalista, que também é formado Direito, revelou ainda que, na juventude, seu pai chegou a desaconselhá-lo a seguir na profissão, mas o que acabou prevalecendo foi a sua vocação. Para Mário Fontana, tanto a Justiça quanto a imprensa são importantes para a preservação da liberdade e dos direitos dos cidadãos.
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Renato Vieira de Souza, atribuiu a homenagem à relação entre as instituições, considerada por ele sólida e frutífera, que têm em comum valores éticos, morais, cívicos e de cidadania. O coronel disse ainda que as personalidades homenageadas nesta noite dignificam ainda mais o valor da iniciativa da Amagis.
“Esta é uma consagração da importância da Amagis, não só para a magistratura mineira e brasileira, mas para a sociedade mineira, porque a Amagis é o braço político da magistratura e tem cumprido um papel relevante nos últimos anos ou ao longo da sua existência. A Comenda Guido de Andrade veio consolidar a imagem da Amagis perante a sociedade e a oportunidade de valorizar aqueles que contribuem para o engrandecimento do Poder Judiciário mineiro”, afirmou o secretário-geral da AMB e ex-presidente da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, que representou os presidentes da AMB e do TJMG.
Para a secretária da Casa Civil de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, que representou o governador do Estado, a solenidade realizada tem uma grande simbologia. “Temos aqui uma verdadeira chancela do pacto entre os Três Poderes, mas, sobretudo, um pacto com a própria cidadania, quando aqui observamos que a homenagem alcança os Poderes e a imprensa, no sentido de consolidação da democracia, em um momento extremamente rico”, afirmou.
A defensora pública-geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, também destacou a importância da união entre os Poderes. “O evento realizado hoje marca a integração dos poderes institucionais e, com isso, todos crescem. Essa é uma noite efetivamente de comemoração”.
Histórico
A “Comenda Comemorativa Desembargador Guido de Andrade” foi instituída pela Amagis através da portaria normativa nº 1, de 15 de junho de 2007, durante a gestão do ex-presidente Nelson Missias de Morais. Já foram homenageados: José Alencar, Sepúlveda Pertence, Alberto Pinto Coelho, Aécio Neves, Gilmar Mendes, Elmiro Nascimento, Luiz Fernando Carvalho, Antonio Anastasia, Francisco Rezek, Célio Borja, Durval Ângelo, Itamar Franco, Carlos Velloso e Danilo de Castro.
O desembargador José Guido de Andrade, que dá nome à comenda da Amagis, foi um ícone da magistratura mineira. Sua morte, em 2004, representou uma grande perda para a classe, mas não apagou as boas memórias de suas lutas e conquistas em prol de todo o Poder Judiciário. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1956. Ingressou na magistratura em 1961 e foi promovido a desembargador em 1988.
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