A Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC) deu início, na manhã de hoje, 4, ao “Encontro de Formação dos Dirigentes dasfebac.jpg Apacs de Minas Gerais”. O evento está sendo realizado com o apoio da Amagis, no auditório da Associação, e a programação prevê a realização de debates até o final desta tarde.

A palestra de abertura foi ministrada pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, representante do projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, que abordou o relacionamento entre os diferentes atores envolvidos diretamente no método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Para ele, é importante que os sujeitos do processo mantenham uma relação fraterna e compreendam que os juízes fazem o que cada diretor ou voluntário faria se estivessem na condição do magistrado.

Integração

Para o vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Luiz Carlos Resende e Santos, que também é coordenador-executivo do projeto Novos Rumos, o apoio da Amagis para a realização do encontro é expressão de que a magistratura mineira está próxima da sociedade, buscando alternativas para que a finalidade das prisões – a reinserção social – seja alcançada. Santos explicou ainda que a reunião de hoje tem como objetivo avaliar o que tem sido feito, identificar as dificuldades e apontar soluções para superar os obstáculos.

Na avaliação do presidente da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, a integração com o Poder Judiciário é fundamental para a consolidação do trabalho da fraternidade, pois, segundo ele, não basta só o envolvimento da comunidade e a participação dos voluntários. “Sem o apoio institucional dificilmente nós iremos alcançar o objetivo que se espera do nosso trabalho, por isso a integração é tão importante para que nós possamos ter êxito”, comentou.

Debate Nacional

Segundo o vice-presidente Administrativo da Amagis e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, desembargador Herbert Carneiro, a pauta proposta pela fraternidade para o debate de hoje aborda temas de interesse nacional como a questão dos direitos humanos, que podem ser levados para o debate nacional sobre a aplicação de penas alternativas. O magistrado disse ainda que uma de suas metas é pautar a discussão sobre o método da Apac no Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

De acordo com o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, as questões referentes ao sistema prisional brasileiro têm ganhado cada vez mais importância no país, tanto que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se mobilizou, por meio dos mutirões carcerários realizados em vários Estados. Para Bruno Terra, quando a diretoria da Associação apoia iniciativas como o "Encontro de Formação de Dirigentes da Apac", a Amagis está contribuindo para melhorias na sociedade.