A Amagis receberá sugestões para implementação do direito dos magistrados à compensação por assunção de acervo
processual.

Os magistrados podem enviar sugestões para o e-mail presidencia@amagis.com.br. Coloque no assunto do e-mail: 'Sugestão Compensação'.

As sugestões serão levadas à Presidência do TJMG pelo presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, que iniciou conversações sobre o tema com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, tão logo houve a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Na última quinta-feira, 10, o presidente da Amagis se reuniu com o presidente do TJMG para tratar do tema. Leia mais aqui.

Recomendação 

O CNJ decidiu, em sessão plenária no último dia 8 de setembro, recomendar aos Tribunais de Justiça que regulamentem o direito de seus magistrados à compensação por assunção de acervo processual. De acordo com a recomendação do Conselho, o valor da compensação corresponderá a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada trinta dias de exercício de designação cumulativa e será pago pro rata tempore. A compensação terá natureza remuneratória, não podendo o seu acréscimo ao subsídio mensal do magistrado implicar valor superior ao subsídio mensal dos ministros do STF.

Veja aqui a recomendação do CNJ (em PDF).