Mais uma vez, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) se manifesta publicamente para rebater e refutar ataques de detratores da Magistratura e do Judiciário em desrespeito à verdade, à honra e reputação de uma classe altiva e digna.
Como já dissemos no início da semana, além de equívocos e desinformação, existem também as constantes campanhas difamatórias do Judiciário, quando desconstroem e desclassificam nossos direitos como privilégios. Criticaram também o auxílio-moradia pago a magistrados que têm atuação itinerante por diversas comarcas, e que, de acordo com o difamador de plantão, representa apenas 1% de todo o conjunto da Magistratura nacional ao contrário de outros órgãos que, além de residência funcional própria, pagam o auxílio.
Nenhum magistrado recebe acima do teto constitucional do funcionalismo, conforme já divulgamos. Em vez disso, tem direitos, sim, previstos nas leis e na Constituição, como a indenização por férias vencidas e férias-prêmio acumuladas. Nada disso, porém, afeta os cofres públicos como acontece em outras atividades, como as empresariais, onde alguns se beneficiam de privilegiados benefícios e renúncias fiscais.
Essas manifestações contra a Magistratura partem, em sua maioria, de rede de fake News e, principalmente, de campanhas caluniosas sistemáticas contra uma Classe que atua, rigorosa e permanentemente, dentro da leis e da Constituição.
Disseminam mentiras e desinformações sem a necessária e responsável checagem, até porque não há interesse de compartilhar e respeitar a verdade.
Muitos desses detratores da Magistratura ganham a vida reproduzindo fake News, ainda que sejam, muitas vezes, condenados judicialmente por suas calúnias. Outros falsos defensores dos “pagadores de impostos” querem fazer desses ataques trampolim para se elegerem no final deste ano.
Infelizmente, o país vive uma crise moral e de caráter, protagonizada por aqueles que recorrem a atitudes antidemocráticas cujo único objetivo é enfraquecer as instituições e o Estado de Direito. A Amagis está atenta e vigilante, para, no momento certo e adequado, tomar as providências cabíveis.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022
Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos
Presidente da Amagis