Mais uma vez, a Associação dos Magistrados Mineiros vem a público contestar e repudiar as graves acusações, infundadas e impróprias, feitas pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra os juízes.
Sem quaisquer provas, e sem apontar eventuais responsáveis, o ministro denuncia, genericamente, juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa em desfavor dos políticos.
Os Magistrados, com apoio dos servidores e parceria do Ministério Público, são responsáveis pela paz social, democracia e cidadania e tiveram, e estão tendo, qualificada atuação e competência na condução das eleições. Pelo êxito nessa missão, digno de reconhecimento do País e do mundo, os juízes brasileiros deveriam merecer mais respeito e consideração daquele que, como o Ministro, presidiu o processo eleitoral.
Se a dedicação profissional e a obediência à Constituição e às leis não constituem razão suficiente, que eles sejam tratados, pelo menos, com a dignidade que todo cidadão merece, com presunção da inocência e sem agressões lançadas à honra pessoal de cada um deles. Em vez de incentivo à desordem pública, nesse momento difícil da quadra nacional, as instituições, como seus integrantes, devem ser mais reconhecidas e valorizadas.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2016.
Desembargador Maurício Soares
Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS)