A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público manifestar integral solidariedade ao operoso e correto juiz Fábio Garcia Macedo Filho e condenar a campanha difamatória da qual ele tem sido vítima por conta, exclusivamente, de sua atuação jurisdicional, que sempre foi pautada na legislação e na Constituição.
Quando um juiz é atacado em sua honra e independência de julgar há algo de funesto e estranho ao estado de direito. Não é a pessoa do juiz que está sendo atacada, mas a própria democracia e o Estado que ele representa e que, igualmente seriam agredidos, caso o alvo fosse a liberdade de imprensa. Imprensa e Judiciário têm funções distintas, mas, ao final, ambos convergem em favor da cidadania e da melhoria da qualidade de vida da sociedade.
A constitucional liberdade de imprensa deve ser exercida com independência e responsabilidade em respeito à mesma Constituição que garante a independência de julgar. Um juiz julga conforme a sua consciência e a legislação. Se alguém optar por contestar sua sentença, as leis preveem o legal e adequado expediente de recurso às instâncias superiores. Não pode fazê-lo por meio de ofensas, difamação e uso irresponsável do direito à liberdade de imprensa.
A Amagis tomará todas as providências cabíveis, e não medirá esforços, para preservar a independência de julgar do juiz Fábio Garcia em respeito à democracia, à cidadania e aos valores permanentes da sociedade de São Lourenço.
Herbert Carneiro
Presidente da Amagis