O jornal O Tempo, edição desta terça-feira, 29/09, publicou a notícia “De volta ao banco dos réus”, sobre o julgamento do empresário Luciano Farah do Nascimento, acusado de ter mandado matar Anderson Carvalho, que teria roubado um dos postos de combustíveis do acusado. Farah já foi condenado pelo assassinato do promotor Francisco Lins do Rego – morto em 2002.
O julgamento, realizado na Comarca de Contagem, foi marcado por uma grave acusação do promotor Gustavo Fantini de Castro. De acordo com informações do jornal O Tempo, ele dirigiu-se aos jurados e acusou o desembargador Reynaldo Ximenes de “quadrilheiro”, dizendo que ele fazia parte da quadrilha de Farah. O promotor afirmou que o fato de o desembargador ter considerado a arma apresentada como prova ilícita é uma atitude suspeita.
Ainda de acordo com informações do jornal, posteriormente, o promotor Gustavo Fantini de Castro pediu desculpas ao júri, dizendo ter exagerado em sua colocação sobre o desembargador.
A Amagis condena a insanidade do promotor através de nota, repudiando os impropérios antirepublicanos de Gustavo Fantini (leia abaixo). O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, disse que atitudes dessa natureza comprometem o Estado Democrático de Direito. “Se todas as vezes em que o juiz entender diferente do pensamento do Ministério Público houver agressões dessa natureza, certamente nós estaremos comprometendo o próprio Estado Democrático de Direito”.
Com relação ao desembargador Reynaldo Ximenes, o presidente da Amagis lembrou tratar-se de um magistrado reconhecido nacionalmente. “É um magistrado exemplar, ético, competente, sereno e independente. Se ele for agredido em razão de sua independência e desses outros atributos, certamente nós estaremos partindo para um caminho não desejável. Então, reafirmamos o nosso reconhecimento a figura ímpar e até mesmo consular, do desembargador Reynaldo Ximenes. E, este ato não é apenas da Amagis, mas de toda magistratura mineira, representada pela Associação”, afirmou.
Nelson Missias ressaltou ainda a importância da independência do magistrado. “Nunca deixaremos de defender um magistrado sequer, seja ele agredido na sua honra ou na sua independência de julgar. Neste caso, o desembargador Ximenes foi agredido tanto na sua honra quanto na independência . Essa é uma atitude insana, que não aceitaremos jamais e contra a qual nos posicionaremos de forma veemente”, finalizou.
NOTA PÚBLICA
AMAGIS condena aleivosias de promotor contra desembargador
A AMAGIS vem a público repudiar e condenar os impropérios antirepublicanos do promotor Gustavo Fantini, que, num ato insano, fez levianas acusações contra o digno e honrado desembargador Reynaldo Ximenes, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O promotor demonstrou não ter equilíbrio e serenidade necessários aoexercício do cargo e da importância do Ministério Público que deveria ali representar. Ao contrário, desonra a trajetória da instituição. Em vez de recorrer aos meios republicanos e institucionais, o promotor transformou um debate e o direito numa agressão e ataques a uma pessoa honrada, de vida digna e dedicada às causas da magistratura e da cidadania.
Se, toda vez, que um juiz manifestar seu entendimento diferente de um promotor receber agressão e calúnia daquele que for contrariado, desrespeitada estará a Carta Magna, subjugando o Estado Democrático de Direito e o direito ao contraditório, submetendo-nos todos ao regime de exceção e ao pensamento único.
Tal ofensa se constitui em um ato contra as instituições democráticas, em especial, ao próprio Ministério Público. Afinal, se ele tinha conhecimento de algum fato que deslustrasse a atuação do mencionado desembargador, impunha-se ao Ministério Público a formulação da denúncia contra o desembargador e não ficar apregoando falsidades, a pretexto de usufruir da imunidade. A instituição a que pertence o Promotor de igual forma teria sido atingida, porque a omissão representa atitude incompatível com a missão institucional do órgão ministerial.
Como é que um homem honrado de vida digna e pautada pela retidão, como o desembargador Reynaldo Ximenes, vice-presidente do Tribunal de Justiça, ex-Presidente da Amagis, ex-Presidente do Tribunal de Alçada, Ex-Vice-Presidente da AMB, pode ser comparado a bandidos que - por matarem com 11 tiros um também digno promotor, que fazia corretamente seu trabalho - foram condenados a 21 anos de prisão?
O dr. Reynaldo Ximenes é uma das personalidades mais destacadas do Judiciário brasileiro. Homem honrado, de vida digna e pai dedicado, que, apesar de todos os seus valores e qualidades, cai, agora, na discussão pequena e no comentário de rua por força de uma leviana manifestação de um representante do Ministério Público.
A decisão atacada, por meios impróprios, foi colegiada. E, o mesmo Judiciário que é vilipendiado respondeu positivamente a todas as medidas e condenações do Farah. Portanto, é inconsequente o embuste do promotor.
Na verdade, é preciso reconhecer, que as ofensas e agressões do Sr. Fantini estão muito mais próximas da insanidade daquela quadrilha que eliminou Francisco Lins do Rego. São injúrias e calúnias que não se reparam apenas com um inconsequente pedido de desculpas. A dignidade e o respeito à magistratura, ao Judiciário, ao Ministério Público e a todas as instituições republicanas estão acima das calúnias, da opressão e da mordaça.
Em defesa de um homem honrado, de um magistrado exemplar e do Estado Democrático de Direito, nós, da Amagis, repudiamos e condenamos as aleivosias do promotor Fantini, razão pela qual serão tomadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2009.
Nelson Missias de Morais
Presidente da Amagis