Depois de vencida parcialmente a batalha no Congresso Nacional contra projetos que afetavam a Magistratura, a Amagis retoma neste mês, em parceria com AMB e Associações estaduais, a campanha pela reposição inflacionária dos subsídios. A atuação a ser adotada é a mesma que tem se mostrado a mais eficiente, ou seja, a interlocução permanente com parlamentares de nosso e de outros Estados, de modo a convencê-los da justeza de nossas demandas.
Em agosto, com a reabertura dos trabalhos, essa atuação será feita diretamente no Congresso Nacional, visando a imediata aprovação da recomposição e inclusão no orçamento do ano que vem das futuras reposições. De acordo com o presidente Maurício Soares, de janeiro de 2015 a janeiro de 2017 as perdas salariais acumuladas atingiram o percentual de 41%.
Paralelamente, a Amagis está apoiando a iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual é integrante, que, no dia 12, protocolou, no Supremo Tribunal Federal, proposta de anteprojeto de lei que traz definições concretas acerca da recomposição dos subsídios das duas categorias. Junto de nota técnica, o requerimento foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O objetivo da medida é incluir no orçamento da União de 2018 o reajuste dos subsídios para que novo projeto de recomposição das perdas seja iniciado. “Trata-se de mais uma iniciativa em busca da recomposição dos subsídios. A Magistratura, assim como o Ministério Público, foi a carreira mais afetada nos últimos anos pela falta de atualização monetária dos subsídios”, argumentou o presidente da Amagis, Maurício Soares.
O encaminhamento será feito sem prejuízo da apreciação do atual Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017. A nota técnica confirma a necessidade de revisão, com análise da evolução dos subsídios e a comparação com os índices de atualização, evidenciando a atual defasagem.
No mês passado, as entidades reuniram-se com ministros do STF defendendo a necessidade de revisão dos subsídios da Magistratura, apresentando o anteprojeto para recompor as perdas sofridas pelo processo inflacionário. Foram realizadas reuniões com os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.