O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, está em Brasília, onde participou, na manhã de hoje, da 11ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, juntamente com presidentes de associações estaduais de magistrados de todo o país.
Assuntos de interesse da magistratura foram debatidos, entre eles a tramitação de projetos no Congresso Nacional, que refletem diretamente no Poder Judiciário, e a mobilização das associações estaduais para defender os direitos da classe; provocação do CNJ e do STF em face da necessidade de indicação de razões para declaração de suspeição por foro íntimo, imposta pela Corregedoria Nacional de Justiça; apresentação da Jusprev, entre outros.
Os projetos de lei 280/2016, que trata do abuso de autoridade, 027/2016, que trata da recomposição do subsídio e o 257/2016 e suas repercussões para as finanças dos tribunais também foram debatidos pelos magistrados presentes.
Aposentados
O vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Amagis, juiz José Martinho Nunes Coelho, também está em Brasília, participando da reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB, que discute, entre outros temas o princípio da paridade e o reajuste dos subsídios.
Ato público
Na parte da tarde, o presidente da Amagis participa, juntamente com os representantes das associações estaduais e direção da AMB, do ato público no Senado Federal, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), contra o PLS 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade, e pelo reajuste dos subsídios.
Ainda hoje, Maurício Soares irá à Câmara dos Deputados, continuando a interlocução com os parlamentares para evitar que o Judiciário seja prejudicado com a aprovação do PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados, mas adota uma série de medidas que afetam direitos e garantias de diversas carreiras jurídicas e dos cidadãos de maneira geral.
O presidente da Amagis vem atuando intensamente, junto com outros presidentes de Associações estaduais e nacionais pela alteração do projeto, a fim de que não haja retrocesso em garantias institucionais.
AMB
Amanhã, 9, o desembargador Maurício Soares participará da 13ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB, também em Brasília. Serão traçadas estratégias de atuação conjunta no Congresso Nacional.