O presidente da Amagis juiz Bruno Terra, o vice-presidente Administrativo da Associação , desembargador Herbert Carneiro, o vice-presidente de Saúde, juiz Luiz Carlos Rezende Santos, e juízes de Belo Horizonte e de diversas regiões do Estado, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 13, com o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
Durante o encontro, diversos assuntos de interesse da classe foram debatidos, entre eles a criação do cargo de assessor para todos os juízes, bandeira defendida pela Amagis desde a LODJ, em 2008, e na discussão do novo Regimento Interno do TJMG, com encaminhamento de emenda que condicionava a contratação de novos assessores no segundo grau à implementação de assessoria em favor de todos os magistrados de primeiro grau. O encaminhamento de Projeto de Lei, aprovado pela Corte Superior, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais decorrerá de imposição do CNJ (§ 2º do art. 2º da Resolução 88), de modo a evitar a necessária dispensa de metade de todos os cargos de recrutamento amplo, do Tribunal de Justiça e da 1ª instância (incluindo assessores dos juízes). Ficou definido que, antes de ser implementado qualquer provimento para a 2ª instância, serão criados e implementados os cargos previstos em lei para a 1ª instância.
Também foi debatida a possibilidade de revisão do posicionamento do Tribunal que admite a suspensão e a indenização de apenas 15 dias de férias por ano. O presidente do TJMG acolheu o pedido da Amagis e comunicou aos magistrados presentes que irá ampliar o período de 15 para até 30 dias. Porém, o pagamento de indenização de férias não gozadas somente poderá ocorrer da forma disciplinada pelo CNJ, ou seja, dois anos depois da suspensão.
Em oficio entregue ao desembargador Joaquim Herculano, o presidente da Amagis reiterou pedido feito ao presidente antecessor, em agosto de 2010, requerendo a declaração de direito ao Adicional por Tempo de Serviço, devido aos magistrados, no período que compreende a implantação do subsídio a maio de 2006. O CNJ, através da Resolução 13, art. 12, disciplinou a extinção do direito ao ATS em junho de 2006, tendo diversos tribunais já efetivado o pagamento respectivo. O pedido foi despachado pelo desembargador Joaquim Herculano, na presença dos juízes.
A instituição de auxílio-alimentação foi tema da reunião. O presidente do TJMG afirmou que a proposta já está em estudos finais e que pretende implementá-la o mais brevemente possível.
A instituição de auxílio saúde, outra demanda dos magistrados, depende de encaminhamento de projeto de lei. O desembargador Joaquim Herculano afirmou que irá entrar em entendimento com o governo de Minas Gerais para possibilitar o encaminhamento do projeto em 2013.
Por fim, o presidente do TJMG informou que o saldo dos créditos dos magistrados, por parcelas de URV e equivalência, serão disponibilizados até o mês de setembro.