A reunião de hoje, entre a diretoria da Amagis e o secretário de Defesa Social, Moacir Lobato, foi realizada na sede da Secretaria, na Cidade Administrativa. Durante o encontro foi discutida a Instrução nº 01, da Polícia Civil. O documento instrui autoridades policiais a representar contra juízes de direito ao CNJ, Corregedoria de Justiça e outros órgãos sempre que os magistrados concederem ordens a serem cumpridas pela Polícia Militar de Minas Gerais.
Em ofício, entregue ao secretário Moacir Lobato, a Amagis afirma que a recomendação da Instrução nº 01, bem como os atos subsequentes a ela, constituem tentativa de intimidação e de verdadeira afronta à independência do juiz. O presidente da Amagis afirma ainda que “os expedientes mencionados contêm determinações que resvalam em atos de prevaricação”.
Para o juiz Bruno Terra, “a questão sobre busca e apreensão é absolutamente pacífica, inclusive no STF, que reconhece a validade do cumprimento de mandados de busca e apreensão pela PM sempre que, a critério do juiz, for necessário, e desde que, evidentemente, a PM, nessas hipóteses, observe os preceitos legais no cumprimento da ordem que lhe for expedida”.
Bruno Terra afirmou ainda que “a Amagis não pode e não vai tolerar atos de ingerência e tentativa de intimidação mesmo sabendo que carentes de qualquer possibilidade de efetividade, por se tratar de ato intimidatório calcado em evidente desconhecimento dos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do nosso mais alto tribunal. Temos certeza do pleno atendimento da nossa aspiração pelo senhor secretário, pois trata-se de homem acima de toda suspeita, honrado, conhecedor do Direito e que não compactua com atos atentatórios às garantias não apenas da magistratura mas às garantias do próprio regime democrático de Direito”.
Os desembargadores Nelson Missias de Morais e Reynaldo Ximenes Carneiro, assessores especiais da Presidência da Amagis, e o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, vice-presidente de Saúde da Associação, também participaram da reunião.
Para Nelson Missias,“o presidente da Amagis mais uma vez mostrou que é o guardião da independência do juiz mineiro, agiu com muita propriedade e a tempo para evitar um problema institucional muito sério. Portanto, só tenho a parabenizar Bruno Terra e reafirmar que a Amagis é realmente a porta voz do magistrado mineiro e ela agiu como sempre tem agido”, disse.
O desembargador Reynaldo Ximenes disse que foi uma honra participar da reunião. “Pude perceber que a magistratura, sob o comando do Bruno Terra, está bem esclarecida sobre as dificuldades que estão por surgir. O presidente da Amagis, em boa hora, conseguiu fazer gestões para que pudesse superar um conflito aparente”.
Para o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, “a Amagis cumpriu com o seu dever e esteve na secretaria de Defesa Social para resolver o problema que estava por surgir”.
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