Como havia se manifestado no último dia 3 de janeiro, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) reafirma sua indignação e se une à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em protesto à decisão do Governo Federal de escolher, em ano eleitoral, só uma carreira para conceder reposição pela defasagem inflacionária.

Enquanto isso, a Magistratura amarga injustificavelmente a defasagem de 45% de seus subsídios, frente à ausência de correção há seis anos. Isso representa a redução em quase a metade da condição anterior de cada juiz, frente à corrosão inflacionária.

Precisamos alertar à sociedade brasileira que esse tipo de achatamento não desvaloriza somente a função de juiz, mas enfraquece o Poder Judiciário, um dos pilares da democracia, e atinge frontalmente o cidadão, sobretudo o oprimido e que depende da pronta resposta de todo o sistema de Justiça.

Não é possível admitir que o magistrado veja sua atividade em segundo plano ante outra profissão que possa exercer, como é o caso de professor. Também é inimaginável assistir impassível ao desestímulo da carreira de juiz. Bons profissionais têm deixado a função e optado por outras atividades, quando outrora o caminho era o inverso. Tudo isso, seguramente, face sobretudo à sobrecarga de trabalho que experimenta o magistrado, a ausência de política clara quanto aos seus subsídios, aposentadoria e  prerrogativas funcionais.

Lembremos à sociedade que, nos últimos tempos, os juízes responderam a inúmeras provocações face ao drama que se abateu no mundo frente à pandemia da Covid-19. Foram os magistrados chamados a decidir quanto a tratamentos de saúde, medicações, “lockdown”, carência no cumprimento de obrigações civis, liberdade de prisioneiros e tantos outros dramas que a legislação pátria não previa.

Talvez o cidadão não tenha percebido, mas foram essas decisões judiciais que impediram saques, conflitos urbanos, rebeliões em presídios e que pacificaram contendas até então inimagináveis. Além disso, a atuação judicial resultou na destinação direta de milhões de reais para o combate ao coronavírus.

Por meio de nossa Coordenadoria para Assuntos Legislativos e Remuneratórios, estaremos ao lado da AMB, bem como das demais Associações Estaduais, para que essa defasagem remuneratória definitivamente acabe.

Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos
Presidente da Amagis