A Amagis sediou, nesta sexta-feira, 22 de maio, a 4ª Conferência do IFTTA Brasil 2026, que teve como tema central “O consumidor e os provedores de serviços de viagem e turismo”. O evento foi promovido pelo IFTTA Brasil, projeto de ampliação do IFTTA – Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo, e reuniu magistrados, advogados, especialistas e estudiosos da área para debater temas atuais relacionados ao setor turístico e às relações de consumo.
Na abertura da conferência, o vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Amagis, juiz Afonso José de Andrade, representou a presidente da Associação, juíza Rosimere Couto, e falou da satisfação da Amagis em receber o evento, destacando a importância do diálogo institucional e acadêmico para o aprimoramento das soluções jurídicas diante dos desafios contemporâneos. “O turismo e os serviços de viagem ocupam papel estratégico no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e na integração social e cultural. Ao mesmo tempo, trata-se de um setor que exige permanente reflexão sobre direitos, responsabilidades e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores de serviços”.
De acordo com o magistrado, o tema desta edição é extremamente oportuno, sobretudo diante das transformações tecnológicas, das novas dinâmicas de consumo e da crescente complexidade das relações contratuais nesse segmento.
A vice-presidente Executiva do IFTTA Internacional e coordenadora do IFTTA Brasil, Maria Goretti Sanches Lima, agradeceu a receptividade da Amagis e destacou a importância da conferência para o debate de questões fundamentais relacionadas ao turismo e aos serviços de viagem.
Ela apresentou o professor emérito da Faculdade de Rostock, na Alemanha, e vice-presidente emérito do IFTTA Internacional, Klaus Tonner, especialista em Direito Privado com foco em Direito do Consumidor e Direito de Viagem na Europa, que participou on-line da abertura.
Membro do IFTTA desde 1986, Klaus Tonner falou sobre o caráter internacional e colaborativo do Fórum. Segundo ele, as conferências promovem a troca de experiências entre diferentes países e sistemas jurídicos, permitindo ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados em diversas soberanias e fortalecendo o debate plural e respeitoso entre os participantes.
Durante todo o dia, a programação contou com painéis e debates sobre transporte aéreo de passageiros, responsabilidade civil das agências e operadoras de viagem e hospitalidade.
O primeiro painel abordou o transporte aéreo de passageiros nos âmbitos nacional e internacional, com a participação da juíza Aline Arquette Novaes, que falou sobre os limites da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no pluralismo jurídico brasileiro, e do juiz Ronaldo Souza Borges, que tratou da judicialização dos contratos de transporte aéreo de passageiros e dos instrumentos de gestão processual. A mediação foi conduzida pela desembargadora Lílian Maciel Santos.
Na sequência, o segundo painel debateu a responsabilidade civil das agências e operadoras de viagem. Participaram os advogados Matheus Messeder Duarte, que analisou a responsabilidade civil sob a perspectiva das agências e operadoras de turismo, e Ronaldo Armond, que apresentou uma abordagem crítica sobre a responsabilidade solidária no setor. A moderação foi realizada pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (ABAV-MG), Alexandre Carlos Xavier Brandão.
Finalizando a conferência, na parte da tarde aconteceu a mesa que aborda a hospitalidade. O Juiz de Direito TJSP, Marcos Porta, foi o moderador da mesa que contou com palestra do professor e pesquisador, Fernando Barotti, que tratou do tema “A Lei da porta e o abismo da chegada: Derrida, Turismo e os limites do Direito”. Na sequência, o advogado, Marcelo Marcos de Oliveira, apresentou palestra com o tema “Uma análise sobre a paridade de tarifas entre meios de hospedagem e agências de turismo”.
Ao final, Maria Goretti Sanches Lima, Cocoordenadora do IFTTA Brasil, Vice-Presidente Executiva do IFTTA Internacional, agradeceu a presença de todos que estivem reunidos para tratar de um tema pulsante e que precisa de atenção. “Nós precisamos de mais atenção e esse tipo de encontro é um encontro necessário nesse sentido, para atrair a atenção tanto de autoridades quanto de players dos dois lados (fornecedores e consumidores)”, disse.
O objetivo da conferência foi divulgar conteúdo técnico e científico para contribuir com o trabalho de agências, operadoras e prestadores de serviços de viagem e turismo, além de promover reflexões sobre os direitos e deveres de consumidores e fornecedores do setor.
O IFTTA Internacional foi criado em 1983, em Jerusalém, e mantém atividades voltadas à realização de conferências anuais em diferentes países, além de encontros regionais. A entidade possui acordo de cooperação firmado com a Organização Mundial do Turismo (UN Tourism) desde 2007. O IFTTA Brasil integra o projeto de expansão do Fórum Internacional e representa a divisão brasileira da instituição.