Começou há pouco, na Amagis, em Belo Horizonte, a 4ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. Juízes ouvidores de todo o pais debaterão, entre hoje e amanhã, 29, a transparência, a Lei de Acesso à Informação, a atuação das Ouvidorias no Judiciário, entre outros assuntos.
Durante a cerimônia de abertura, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, destacou a importância da transparência e da ética em todas as instituições públicas, sobretudo na Justiça Eleitoral brasileira, “que é uma instituição cuja qualidade da prestação de serviços é reconhecida mundialmente”.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, participou da abertura e afirmou que a Associação fica honrada em contribuir com a realização deste evento histórico, porque entende a dimensão e a importância do trabalho dedicado e compromissado das ouvidorias. “A Amagis sabe do valor do evento e quão contributiva têm sido as ouvidorias para o aprimoramento do sistema de Justiça Eleitoral. Quem ganha com esse evento é o Estado de Direito, é a democracia e a cidadania”, disse.
O presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, juiz Cássio Miranda, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, agradeceu a participação de todos e o acolhimento da Amagis.
Ainda na abertura da reunião, foi exibido um vídeo institucional sobre a história da Ouvidoria no TRE mineiro, que teve como sua primeira ouvidora a desembargadora Mariza Porto, presente no evento. Instalada em maio de 2009, a Ouvidoria do TRE-MG atingiu a marca de 7.700 atendimentos aos cidadãos, entre reclamações, denúncias, sugestões e elogios recebidos.
Homenagens
Ao fim da abertura do evento, o desembargador Antônio Cruvinel recebeu uma placa do vice-presidente do Colégio, juiz Maurício Pinto Ferreira, em agradecimento ao apoio dado ao Colégio de Ouvidores. O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, também foi homenageado com uma placa, entregue pelo presidente Cássio Miranda, em agradecimento pelo valioso compromisso e contribuição com a história do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral.
Pec 31
Durante seu discurso, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel falou sobre a competência da Justiça Eleitoral, dada desde sempre aos juízes de direito dos Estados. “Se a Justiça Eleitoral é tida hoje como exemplo no mundo todo é por que nós, juízes da justiça comum, fizemos por merecer. Em time que está ganhando não se mexe”, concluiu o magistrado, referindo-se à PEC 31, que pretende alterar a composição da Justiça Eleitoral. Os presidentes dos tribunais regionais eleitorais já haviam se posicionado contra a PEC 31 , durante o 61º Encontro do Colégio de Presidentes, realizado na sede da Amagis, no início deste mês.
Programação
Nesta quinta-feira, haverá palestras de autoridades sobre temas ligados à Ouvidoria. Além do ouvidor do CNJ, conselheiro Gilberto Valente Martins, que falará sobre a Lei de Acesso à Informação, o presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, prof. Gustavo Costa Nassif, abordará o tema “Controle Social e Transparência Pública”, e o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira de Castro e Silva, discorrerá sobre a Rede Ouvir. O promotor Édson Rezende, coordenador eleitoral do Ministério Público Estadual, falará sobre a reforma eleitoral e a transparência.
No último dia do evento, serão apresentadas e discutidas as propostas decorrentes do IV Encontro de Representantes das Ouvidorias Eleitorais. Ao fim, haverá debates e a divulgação da Carta de Belo Horizonte.
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