Teve início na manhã de hoje, 10, o II Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC), da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds). O evento, que tem o apoio da Amagis, acontece na sede da Associação, em Belo Horizonte, e debate hoje e amanhã, 11, o sistema prisional de Minas Gerais.
No início da manhã foi oficializado o protocolo referente à interiorização do Alvará de Soltura Eletrônico. O documento foi assinado pelo 2º vice-presidente do TJMG, superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e ex-presidente da Amagis, desembargador Reynaldo Ximenes; e pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior.
Atualmente, o sistema de Alvará Eletrônico está regulamentado em Belo Horizonte e nas comarcas de Uberlândia e Uberaba. Com a assinatura do protocolo, a expectativa é de que a medida se estenda para as outras comarcas de Minas Gerais. O tempo para a implantação em cada comarca vai depender da capacidade técnica oferecida nas mesmas.
A abertura do seminário foi feita pelo presidente do CCPC, professor Marcos Afonso de Souza, que agradeceu a presença e o empenho de todos que contribuíram para a realização do evento. “Desejo que o seminário atinja realmente os seus objetivos e que nos anime para iniciativas desta mesma natureza com maior amplitude e participação de todos aqueles que se interessam pelos problemas tratados neste evento”, afirmou o professor.
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Em seguida, o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, ressaltou a importância dos debates realizados no seminário e da parceria entre o Poder Judiciário e o Executivo para a melhoria do sistema prisional do Estado. “Ao longo destes três anos à frente da secretaria, tenho procurado fomentar e estimular o interesse, a participação e a realização de parcerias como as que temos com o TJMG e com a Amagis, que têm nos permitido desenvolver diversas ações positivas e proativas. Essas ações constituem a evidência de uma política pública que não só expande e nem apenas moderniza, mas também, humaniza o sistema prisional”, afirmou o secretário Maurício Campos, citando o protocolo de interiorização assinado como um dos exemplos da parceria exitosa. “O alvará eletrônico fornece agilidade no cumprimento das ordens de soltura e garante a segurança e a celeridade necessárias no processo. São avanços como este que podemos, a esta altura, contabilizar em prol do cidadão de Minas Gerais”, concluiu o secretário, fazendo um agradecimento especial à Amagis, na pessoa de seu presidente, juiz Nelson Missias de Morais, que “ao longo de sua trajetória à frente da Associação foi um dos nossos grandes parceiros e apoiadores em todos os episódios”.
Alvará de Soltura Eletrônico
Em seguida, foi debatido o alvará de soltura eletrônico. O presidente da mesa foi o desembargador Reynaldo Ximenes. Também participaram do primeiro debate, como palestrante e debatedor, os juízes Guilherme de Azeredo Passos, da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; e Juarez Morais de Azevedo, da comarca de Nova Lima, e conselheiro do CCPC.
Durante o debate, o magistrado Guilherme de Azeredo Passos destacou a importância da atuação em conjunto entre os Poderes, concordando com as colocações do secretário. “A parceria entre o Judiciário e o Executivo é o melhor fruto que nós podemos colher para a execução penal e a ressocialização. Este esforço conjunto está gerando excelentes frutos e isso traz uma enorme gratificação e incentivo para nós que lidamos com os presos”. O juiz falou sobre a agilidade e a segurança do alvará eletrônico desde sua expedição até a conclusão, com a soltura do apenado. Para o juiz Juarez Morais, o alvará de soltura eletrônico representa um modelo ideal. “O alvará de soltura convencional demanda muito tempo até que se coloque alguém em liberdade. Felizmente houve a implantação do alvará eletrônico. E um grande passo foi dado hoje com a assinatura do protocolo de interiorização do modelo”, afirmou o magistrado.
O desembargador Reynaldo Ximenes fez o encerramento do painel agradecendo a presença de todos e a oportunidade de participar do evento. “Foi com muita alegria que compareci ao evento, sobretudo representando a Escola Judicial, que tem procurado, cada vez mais, aprimorar seus métodos de levar renovação e ideias a todos os magistrados. Essa oportunidade foi muito gratificante”, disse.
Audiência por vídeo-conferência
O desembargador Herbert Carneiro, atual diretor de Comunicação da Amagis, falou sobre a audiência feita por video-conferência. Ele era juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte quando a videoaudiência foi lançada oficialmente, no dia 10 de julho de 2008, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. “É com muita alegria que estou aqui participando desse II Seminário do Conselho de Criminologia. Sei das dificuldades iniciais para a realização deste evento, mas, em tempos de advento, é sempre oportuno deparar com eventos desta natureza que tenham o propósito de aprimoramento da política criminal do nosso estado. É com muito orgulho que recebemos aqui, na Amagis, a casa dos juízes, um parceiro como o Conselho de Criminologia para realizar este evento”.
Herbert Carneiro, vice-presidente eleito da Amagis, fez uma breve retrospectiva sobre a videoaudiência para mostrar o pioneirismo de Minas Gerais, especificamente na Vara de Execuções Criminais, no uso da nova tecnologia. “Sabemos da evolução tecnológica e da informática como um todo e, naturalmente, a Justiça brasileira, não poderia deixar passar essa oportunidade de se adaptar ao uso da tecnologia como um instrumento eficiente de aprimoramento da prestação jurisdicional”, disse o magistrado. Herbert Carneiro fez algumas considerações sobre a ampla defesa como um princípio constitucional, e outros detalhes que são questionados por muitos e por vários juristas no país inteiro, que afirmam que o uso da tecnologia compromete, de certa forma, alguns princípios constitucionais. O desembargador argumentou e justificou o uso da videoaudiência no processo penal.
Também participou da mesa de debates o conselheiro do CCPC, professor e advogado Décio Fulgêncio Alves da Cunha.
Depois da exposição, o desembargador Herbert Carneiro realizou uma vídeoaudiência do auditório da Amagis com três detentos do presídio “José Martinho Drumond”. O magistrado perguntou aos detentos se eles preferiam se descolar até o Fórum para fazer a audiência e os três responderam que preferem a audiência realizada por videoconferência.
O desembargador Herbert Carneiro representou o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias, no Seminário.
Na parte da tarde, foram debatidos no seminário o acompanhamento da Execução da Pena e a Escola de Formação do Pessoal Penitenciário.
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