A diretoria da Amagis participa, de hoje, 29, até o próximo sábado, do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em São Paulo, em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
No fim da tarde de hoje, acontecerá uma reunião do Conselho de representantes da AMB. O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, apresentará um pedido de posição conjunta nacional, por parte das associações estaduais e da AMB, contra a resolução nº 88, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 8 de outubro. Ela dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
De acordo com a resolução, pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos Tribunais de Justiça encaminharem projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.
O presidente da Amagis disse que é inadmissível uma interferência dessa magnitude na autonomia dos tribunais. “Não podemos permitir que aqueles que nos auxiliam diretamente, que são os assessores, não sejam pessoas da nossa absoluta confiança, pois lidamos com decisões que afetam a vida dos cidadãos, quer no aspecto patrimonial, quer nos aspectos de liberdade ou na paz familiar. São decisões muito caras à vida de todo cidadão. Seria um perigo colocar nesses cargos pessoas que não são da confiança dos magistrados”. A resolução altera ainda o horário de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, que passa de seis para oito horas diárias.
A Amagis emitiu nota pública a respeito da questão, no dia 24 de setembro, e também encaminhou ofício à AMB, solicitando medidas jurídicas para evitar excessos de interferência por parte do CNJ na autonomia dos tribunais.
Clique aqui para ler a nota pública da Amagis.
Clique aqui para ler o ofício encaminhado à AMB.
Clique aqui para ler a resolução nº 88 do CNJ.
Congresso
Nesta sexta-feira, o presidente da Associação participará, como presidente de mesa, do painel II, da programação científica do evento, que tem como tema o “Planejamento Estratégico do Judiciário”. Amanhã ainda acontecerá uma reunião, às 18h, da Comissão de Direitos Humanos da AMB. Dela participará o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Amagis.
No fim da tarde de hoje, acontecerá uma reunião do Conselho de representantes da AMB. O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, apresentará um pedido de posição conjunta nacional, por parte das associações estaduais e da AMB, contra a resolução nº 88, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 8 de outubro. Ela dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
De acordo com a resolução, pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos Tribunais de Justiça encaminharem projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.
O presidente da Amagis disse que é inadmissível uma interferência dessa magnitude na autonomia dos tribunais. “Não podemos permitir que aqueles que nos auxiliam diretamente, que são os assessores, não sejam pessoas da nossa absoluta confiança, pois lidamos com decisões que afetam a vida dos cidadãos, quer no aspecto patrimonial, quer nos aspectos de liberdade ou na paz familiar. São decisões muito caras à vida de todo cidadão. Seria um perigo colocar nesses cargos pessoas que não são da confiança dos magistrados”. A resolução altera ainda o horário de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, que passa de seis para oito horas diárias.
A Amagis emitiu nota pública a respeito da questão, no dia 24 de setembro, e também encaminhou ofício à AMB, solicitando medidas jurídicas para evitar excessos de interferência por parte do CNJ na autonomia dos tribunais.
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Congresso
Nesta sexta-feira, o presidente da Associação participará, como presidente de mesa, do painel II, da programação científica do evento, que tem como tema o “Planejamento Estratégico do Judiciário”. Amanhã ainda acontecerá uma reunião, às 18h, da Comissão de Direitos Humanos da AMB. Dela participará o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Amagis.