O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, o assessor especial da presidência da Associação, desembargador Tiago Pinto, o 2º vice-presidente do TJMG e ex-presidente da Amagis, desembargador Reynaldo Ximenes, em companhia de presidentes e diretores da Apamagis (SP), Amapar (PR) , Ameron (RO), Ajuris (RS), Amaerj (RJ) e Amam (MT), reuniram-se hoje, com o senador Eduardo Azeredo, para solicitar ao parlamentar o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o inciso VI do artigo 93 da Constituição Federal que trata da aposentadoria integral para toda magistratura.Na ocasião, o senador comprometeu-se em apresentar a PEC ao Congresso junto com outros senadores.
Para o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, a paridade de proventos da aposentadoria e pensão tem de ser resgatada por tratar-se de carreira de Estado, e principalmente, pela garantia do respeito à norma constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados. “A Amagis tem tentado minimizar a angústia dos magistrados que ingressaram na carreira a partir de 2003, com a implementação do Jusprev, mas issso, por si só, não basta. É necessário resgatarmos a paridade”, afirmou.
A PEC resgata o princípio do texto original da Constituição de 1988, de forma a não deixar dúvida sobre o exercício da função judicante, que se acha intimamente ligada à independência e autonomia do próprio Poder Judiciário, sem que fique submisso aos outros poderes do Estado, e integra o núcleo essencial dos direitos fundamentais merecedores de proteção. A Amagis junto com outras associações, como a Amages (ES), Ajuris (RS), Amagis (DF), Asmeto (TO) e as associações acima mencionadas, vêm discutindo há alguns meses a proposição dessa emenda. A primeira reunião sobre o tema aconteceu na sede da Amagis.
Readequação dos subsídios dos magistrados: reunião com o presidente do STF
No período da tarde membros das associações de magistrados de todo o país e AMB estiveram em reunião com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para discutir o projeto de lei nº 7297/2006, que prevê a readequação dos subsídios dos ministros do STF.
Segundo o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, o ministro afirmou ter esperanças de que o projeto possa ser aprovado ainda este ano. “O ministro solicitou o empenho de todas associações de magistrados para que dialoguem com os parlamentares dos seus Estados, pedindo apoio ao projeto”, comentou. O presidente da Amagis informa que no final da tarde, após a reunião com o presidente do STF, os líderes partidários da câmara dos deputados assinaram um requerimento dirigido ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, solicitando regime de urgência para a votação do projeto de reajuste dos subsídios.
Logo após a audiência com o ministro, os magistrados foram ao CNJ para acompanhar a votação de processos de interesses da magistratura mineira, entre eles o contrato entre o TJMG e o Banco Bradesco, firmado pelo ex-presidente do Tribunal desembargador Adão Carvalho, para administração dos depósitos judiciais. O CNJ determinou ao tribunal que realize concorrência entre bancos oficiais para administração dos depósitos judiciais, rejeitando-se, assim, o contrato, firmado com banco Bradesco pelo ex-presidente do TJMG. Durante todo o dia, o desembargador Reinaldo Ximenes acompanhou votação de processo da sua área de atuação no TJMG, ou seja, o processo relacionado ao concurso de juiz de direito substituto do estado de Minas Gerais. O CNJ decidiu pelo prosseguimento do concurso.