A AMB acompanhou, nesta terça-feira (26), a primeira audiência pública da Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16), na Câmara dos Deputados.
A intenção da Comissão é ouvir as autoridades públicas, representantes das principais categorias funcionais do serviço público e entidades representativas, entre elas, a AMB. O objetivo é nortear os trabalhos dos integrantes.
O presidente da Comissão, deputado Benito Gama (PTB-BA) e o relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), receberam o procurador regional da República e secretário-geral Jurídico do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Camanho de Assis, que foi questionado pelos parlamentares acerca dos relatórios administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alexandre Camanho de Assis afirmou que a PGR tem o compromisso perpétuo com a clareza das informações e com a absoluta transparência. “Os setores administrativos do órgão já foram ordenados a aprimorar qualquer dado que, por algum motivo, impossibilitasse a mais absoluta clarividência em relação ao tema”, revela.
“O que se pede é que haja uma interlocução, uma negociação serena e conciliadora com o Congresso Nacional, no sentido de que se dê o tratamento que cada parcela tem. Ou seja, vamos cuidar de limites remuneratórios, mas vamos, segundo determinação constitucional, salvaguardar determinadas parcelas indenizatórias, já que são um direito definido”, complementa Alexandre Camanho de Assis.
Balizamento
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou que “a primeira reunião foi uma excelente oportunidade para acompanharmos os trabalhos da Comissão e verificarmos como o tema será abordado pelos seus integrantes. Os questionamentos feitos nesta audiência deverão balizar os nossos trabalhos junto aos parlamentares, para que possamos chegar a um resultado que atenda a toda a magistratura”.
Após o encontro, a vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, considerou que o diálogo aconteceu dentro do esperado. “As perguntas foram referentes ao auxílio-moradia e às verbas de acumulação, que não são bem compreendidas pelos parlamentares, e o representante da PGR tentou explicar, dentro do contexto de cada questão. Então, vamos aguardar a próxima reunião para saber quais serão as diretrizes para as semanas e os meses seguintes”, disse.
O vice-presidente de Interiorização da AMB, Francisco Borges Ferreira Neto, constatou que “a questão do auxílio-moradia estará presente em boa parte das reuniões. É um assunto que diversos deputados abordaram. Acho interessante a AMB acompanhar todas as audiências desta Comissão para termos o direcionamento das próximas abordagens sobre esta temática junto ao Congresso Nacional”.
Ao acompanhar a diretoria da AMB, a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará, Renata Nadyer, disse que é importante a presença dos estados neste tipo de discussão. “Esta audiência pública é uma oportunidade para expormos, nos nossos tribunais, os fatos como eles realmente são, para elucidarmos dúvidas e evitarmos suposições”.
Parlamentares
O representante da PGR foi questionado pelos deputados: Joaquim Passarinho (PSD-PA), Sergio Vidigal (PDT-ES), Nilson Leitão (PSDB-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Yeda Crusius (PSDB-RS).
A previsão da Comissão é concluir o parecer sobre o PL em novembro, que deverá ser encaminhado diretamente ao plenário da Câmara.
Fonte: AMB