O presidente da AMB, Nelson Calandra, participa nesta terça-feira (24) da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os 48 itens de julgamento da pauta, consta o pedido da Associação para que seja proposta a criação de comissões que tratem sobre Direitos Humanos nos Tribunais de Justiça, cujo procedimento está sob relatoria do conselheiro Felipe Locke.
Também está prevista na pauta a apresentação, para ratificação pelo plenário do CNJ, da liminar concedida pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em dezembro passado, que suspendeu uma decisão do Poder Judiciário do Pará. Para a AMB, houve interferência do órgão na jurisdição. A entidade, inclusive, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em prol da defesa das prerrogativas das magistradas paraenses.
Fonte: AMB