A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça assento nas instâncias deliberativas do órgão para acompanhar a implementação do Projeto de Audiência de Custódia nos Tribunais de Justiça.
A AMB decidiu apoiar a implementação das audiências de custódia. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho de Representantes da entidade, que deliberou por ampla maioria o apoio ao projeto desenvolvido pelo CNJ.
“Temos a compreensão de que o ingresso dos juízes no projeto responderá diretamente às atribuições constitucionais da magistratura, efetivamente nas jurisdições especializadas, como infância e juventude e violência doméstica, além de reafirmar a atuação dos juízes estaduais na prevenção e repressão dos delitos contra os Direitos Humanos”, afirma João Ricardo Costa, presidente da AMB.
“É necessário avaliar com cuidado as estruturas que serão implementadas para garantir que a segurança seja efetiva em todo o processo, a autonomia dos tribunais e a participação dos juízes de primeiro grau, entre tantos outros pontos importantes”, explica Costa.
O presidente da AMB lembra, ainda, que as denúncias formalizadas pelos diversos Comitês e organizações de prevenção e combate à tortura revelam uma prática disseminada e de proporções endêmicas. “É uma realidade que preocupa a magistratura e submete o nosso país ao extremo constrangimento internacional”.
A proposta da AMB permitirá um debate nacional sobre a questão no plenário do CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo se antecipou ao lançar um projeto piloto a partir de uma demanda interna, iniciativa do presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.
No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todos os MPs estaduais estão sendo consultados sobre a audiência de custódia.
Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo