A Comissão de Estudos para Análise da Proposta de Reforma da Previdência Social da AMB discutiu nesta terça-feira (7), em Brasília, as estratégias de atuação para evitar a aprovação do texto original apresentado pelo Poder Executivo. No encontro, com participações presenciais e via internet, o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, informou que a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) irá enviar aos parlamentares um conjunto com quatro ou cinco emendas que visam garantir direitos e aperfeiçoar o regime atual.
A defesa da paridade e da integralidade entre servidores da ativa e aposentados, regras justas de transição e idade mínima estão entre os principais pontos a ser defendidos pela magistratura. “Nosso alerta número um aos magistrados nos estados é que articulem junto aos parlamentares sensíveis às nossas reivindicações que participem da Comissão Especial de Reforma da Previdência, a ser instalada até a próxima quinta-feira”, afirmou Missias. O grupo, que terá prazo de dez sessões para analisar a matéria, será composto por 36 deputados titulares e respectivos suplentes.
O vice-presidente de Assuntos Legislativos, Jerson Gubert, destacou que a reforma, tal como proposta, irá trazer efeitos nocivos à sociedade como um todo. “É preciso discutir com profundidade todos os tipos de alterações previdenciárias, porque isso não diz respeito a um governo, a uma parcela da sociedade ou apenas à magistratura. Isso diz respeito ao futuro das próximas gerações”, pontuou.
Para a vice-presidente institucional, Renata Gil, o trabalho preventivo é fundamental para possibilitar a discussão das irregularidades e inconstitucionalidades da PEC 287/2016. “Nosso papel é importante pela qualidade técnica dos trabalhos que desenvolvemos sobre o tema e vamos entregar aos parlamentares. Vários pontos são obscuros e não têm parâmetro. Vamos apontar isso aos deputados e abrir esse debate”, disse.
O juiz João Fischer, membro da Secretaria de Planejamento Estratégico e Previdência da AMB, alertou que “todo magistrado no Brasil deve estar muito atento a essa reforma, porque ela traz elementos que realmente causam prejuízo, são inconstitucionais e podem transformar o momento da aposentadoria do juiz em um momento extremamente difícil pra sua vida”.
Pela internet, participaram do encontro os juízes Marcos Antônio de Souza Lima (PR); Maria Isabel Pereira da Costa (RS); Paulo Eduardo Huergo Farah (SC); Jorge Franklin Alves Felipe (MG); e Rosimere Graças do Couto (MG).
Fonte: AMB