O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme de Oliveira, participou nesta segunda-feira, 3, de audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que discutiu o projeto que define crimes de abuso de autoridade (PLS 280/16). De acordo com o magistrado, o texto, da forma como foi proposto, irá criminalizar agentes públicos, entre eles, juízes no próprio cumprimento do dever.
Veja abaixo a participação do presidente da AMB:
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Ao fim da sessão, o presidente da AMB, juiz Jayme de Oliveira, mandou uma mensagem aos magistrados de todo o país com o balanço da audiência que, de acordo com ele, foi muito positiva. “Ficamos com a impressão de que muitos dos senadores compreenderam a gravidade do projeto. O importante foi que ao fim da sessão, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão, anunciou que o projeto não será votado na Comissão nesta quarta-feira, 5. Haverá uma nova audiência pública nesta terça-feira, 4, e outros senadores serão ouvidos. O que nos pareceu é que a Casa está disposta a colher todas as sugestões, que serão levadas ao relator, senador Roberto Requião. Houve também a notícia de que o projeto encaminhado pelo Procurador Geral e entregue na semana passada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi encaminhado agora à CCJ e recebido durante a sessão de hoje pelo presidente e será encaminhado para ser apensado ao texto do senador Requião. O senador deve também se debruçar sobre aquele texto e sobre todas as propostas que foram apresentadas hoje e serão apresentadas nesta terça-feira, 4. Então vamos aguardar os próximos passos aqui da Comissão e a data de votação em que esperamos que o texto já esteja bem melhor”, disse.