Dirigentes da AMB estiveram nesta terça-feira (21) em contato com os senadores do Amapá Randolfe Rodrigues (Rede), Davi Alcolumbre (DEM) e João Capiberibe (PSB) para entregar nota técnica da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição 63/2016, conhecida como PEC do extra-teto. Os representantes da associação também abordaram a questão do fim do foro privilegiado e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, pediu aos senadores o adiamento da apreciação do PLS 513 pelo plenário. Ele destacou que o projeto precisa ser discutido com profundidade, pois o assunto é bastante sensível. “Vamos realizar um fórum com os juízes de execução penal justamente para tratar desse tema”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues se comprometeu a encaminhar um requerimento para a realização de uma sessão temática com a participação da AMB, antes de a matéria ser apreciada pelo plenário da Casa. Sobre o foro privilegiado, ele esclareceu que seu entendimento “é o mesmo defendido historicamente pela AMB”.
Também participaram das reuniões com os parlamentares os vice-presidentes da AMB Heyder Ferreira (Comunicação) e Nelson Missias de Morais (Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos), e a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária.
Fonte: AMB