A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega 14 mil juízes, vem a público externar perplexidade com as posturas atentatórias à independência judicial e à liberdade de expressão de magistrados. Primeiro, o juiz do Maranhão Marlon Reis, pela autoria de uma obra literária, está sofrendo representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público delibera representar naquele órgão contra o desembargador do Rio de Janeiro Siro Darlan, por ter expressado sua opinião em relação à atuação do Ministério Público. Esse caso foi precedido por fato, não menos preocupante, ocorrido pela representação no CNJ de parlamentares contra o juiz Flávio Atabaiana por decretar a prisão de 23 ativistas durante a Copa do Mundo. Na sequência, ao conceder liminar em habeas corpus aos mesmos ativistas, o desembargador Darlan sofre idêntica pressão atentatória à sua independência.
Repudiamos ações tão corrosivas ao sistema de garantias constitucionais que preservam a independência judicial, afirmadas como pilar das liberdades de cada cidadão. A representação contra um juiz que expede mandado de prisão e contra o outro, que concede liminar de liberdade a favor dos mesmos cidadãos, revela uma indução negativa no âmbito democrático dos segmentos que polarizam publicamente a questão.
É notória a pretensão de tais agentes em moldar o CNJ como um verdadeiro Departamento de Ordem Política e Social, de triste memória neste país. A AMB defende o direito de crítica às decisões judiciais como elemento fundamental da democracia, mas repudia de forma veemente a utilização das instituições democráticas para reprimir e calar a voz dos magistrados ou de qualquer cidadão, inclusive quando visa a atingir a independência dos juízes. Não aceitamos censura ou repressão, não aceitamos a interdição do debate pela mordaça. A democracia não pode prescindir da voz de todos.
Repudiamos ações tão corrosivas ao sistema de garantias constitucionais que preservam a independência judicial, afirmadas como pilar das liberdades de cada cidadão. A representação contra um juiz que expede mandado de prisão e contra o outro, que concede liminar de liberdade a favor dos mesmos cidadãos, revela uma indução negativa no âmbito democrático dos segmentos que polarizam publicamente a questão.
É notória a pretensão de tais agentes em moldar o CNJ como um verdadeiro Departamento de Ordem Política e Social, de triste memória neste país. A AMB defende o direito de crítica às decisões judiciais como elemento fundamental da democracia, mas repudia de forma veemente a utilização das instituições democráticas para reprimir e calar a voz dos magistrados ou de qualquer cidadão, inclusive quando visa a atingir a independência dos juízes. Não aceitamos censura ou repressão, não aceitamos a interdição do debate pela mordaça. A democracia não pode prescindir da voz de todos.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
Presidente da AMB