Em cumprimento a sua missão precípua e em prol da valorização da classe, mais uma vez a nova gestão da AMB sai em defesa das prerrogativas da magistratura. Nesta semana, o presidente da Associação, Henrique Nelson Calandra, ingressou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o retorno da presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ-TO) às suas funções. A entidade argumenta que o afastamento ocorreu sem que houvesse recebimento da denúncia.
Para o presidente da AMB, trata-se de violação de prerrogativa assegurada aos magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Segundo ele, em casos como esse é preciso que sejam observados todos os requisitos necessários para o afastamento cautelar, a fim de que o juiz não seja injustamente e antecipadamente punido. “A AMB está defendendo uma das principais garantias dos magistrados, pois se a tese em questão prosperar, toda classe será prejudicada”, afirmou o presidente da entidade.
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Fonte: AMB