No dia 31 de março, a Magistratura realizará ampla mobilização em todos os estados como parte das ações da campanha Eleições Diretas nos Tribunais. Nesta data, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com as Associações Estaduais, protocolará requerimento em cada um dos Tribunais dos estados, solicitando a alteração do Regimento Interno das respectivas Cortes, no sentido de permitir a participação de juízes de 1º Grau no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes.
A realização da mobilização foi uma das deliberações aprovada por unanimidade na reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada na última quarta-feira (5), em Brasília.
O presidente da AMMA e coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos, explicou que o dia 31 de março foi escolhido para a mobilização nacional porque nesta data serão comemorados os 50 anos do Golpe Militar no Brasil. Segundo Gervásio, apesar de ter ocorrida a redemocratização do país, o Poder Judiciário é o último espaço em que a tal redemocratização não se deu de forma plena, sendo, ainda, adotado, no processo de eleição dos presidentes e vices dos Tribunais, o voto censitário em que apenas reduzida parcela dos integrantes do Judiciário, no caso os desembargadores, participam da escolha.
“O Conselho de Representantes da AMB foi feliz em escolher o dia 31 para a realização do ato político por eleições diretas para os presidentes dos Tribunais, chamando a atenção da sociedade sobre a necessidade de extirpar os últimos resquícios da ditadura ainda existente neste país”, afirmou o presidente da AMMA.
A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar na AMB a campanha pelas eleições diretas, de forma efetiva com cronograma de atividades, atende ao compromisso prioritário da atual gestão, de democratição do Poder Judiciário.
Fonte: AMMA