O “Sistema Penal Contemporâneo”, primeiro livro produzido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos seus 72 anos, será lançado no mês do aniversário de dois anos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) sob a direção do ministro Luis Felipe Salomão (STJ). O evento de lançamento, marcado para às 18h, ocorrerá de forma híbrida, com cerimônia presencial, na sede do STJ, em Brasília, e transmissão ao vivo pelo canal da AMB no Youtube.
O livro conta com uma coletânea de artigos acadêmicos voltados para toda a comunidade jurídica. A ideia é trazer reflexões de juristas e magistrados, nacionais e internacionais, sobre o que há de mais atual nas ciências criminais. O livro foi idealizado sob a coordenação científica do diretor do CPJ, ministro Luis Felipe Salomão (STJ); da presidente da AMB, Renata Gil; do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); da secretária-geral do CPJ, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE/TRE-MS), juiz Daniel Castro Gomes da Costa.
“O processo penal passou por várias inovações somadas às mudanças nas relações sociais e às constantes reformas legislativas. A partir disso, surgiu a importância de identificar quais os primeiros reflexos e implicações práticas na ordem jurídica, possibilitando uma análise dos impactos e os elementos dificultadores da atuação dos diversos atores do Direito”, avaliou o ministro Luis Felipe Salomão, diretor do CPJ.
Cabe destacar que a obra também traz a publicação do artigo do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) – “A progressão de regimes para crimes hediondos após a Lei nº 13.964/19”.
“Essa lei trouxe vários temas que precisavam ser discutidos; sistema acusatório; papel do juiz na direção do processo penal; os princípios constitucionais envolvidos especialmente na motivação e mais especificamente na execução da pena, já que o Supremo declarou inconstitucional o nosso sistema carcerário”, avaliou o ministro que acrescentou ainda: “estamos todos muito felizes em trazer a discussão da primeira obra da AMB na esfera penal. Esta obra inclui o olhar da Magistratura e o olhar da doutrina nacional e estrangeira. Nós estamos abordando o papel do Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais e como instrumento de realização da Justiça restaurativa, da Justiça que inclui não só o ofensor, mas inclui a vítima e a própria comunidade. Nesta discussão de que o processo penal brasileiro tem caminhado no sentido de reafirmar o sistema acusatório e de impedir que a impunidade seja uma realidade dentro da nossa sociedade”.
Ao longo dos diversos artigos contidos na obra, os autores externalizam percepções críticas, problematizam e analisam, de forma multidisciplinar, os temas, inaugurando campo fértil para a exploração científica.
De acordo com a presidente da AMB, Renata Gil, o advento de atualizações na jurisprudência e na legislação penal e processual penal, incluindo a introdução do chamado “pacote anticrime”, também inspirou o surgimento do livro.
“O projeto ganhou fôlego a partir das recentes mudanças na Legislação e foi criado para proporcionar um ambiente de produção científica aos magistrados, que dialogasse com outras carreiras jurídicas e com a academia”, explicou.
A obra
O livro Sistema Penal Contemporâneo conta com 31 artigos científicos sobre os temas: pacote anticrime, crimes de gênero, violência doméstica, ilícitos eleitorais, crimes de ódio, combate à corrupção, corrupção eleitoral, sistema carcerário ou justiça restaurativa. O processo de escolha dos trabalhos ocorreu ao longo de 2020. A seleção de artigos foi aberta para magistrados associados à AMB, estudantes de direito e acadêmicos que quisessem contribuir para a obra.
Entre os autores dos artigos escolhidos para o livro, estão os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; e os ministros do STJ Humberto Martins, presidente da Corte, Og Fernandes e Reynaldo Soares da Fonseca.
Além desses consagrados autores, foram convidados estudiosos internacionais, como o professor e criminalista Carlos Shikara Vásquez Shimajuko, do Peru; a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e professora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano; e a professora e procuradora junto à Corte Suprema de Justiça da Colômbia, Paula Andrea Ramírez Barbosa, que trazem novas perspectivas de análise a partir de seus países.
Serviço
Evento: Lançamento do livro Sistema Penal Contemporâneo
Data: 5 de outubro de 2021
Horário: 18h
Transmissão: canal do Youtube da AMB
Fonte: AMB