Os presidentes da AMB, Nelson Calandra, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt, participaram de reunião nesta terça-feira (2/7) com o senador Blairo Maggi (PR/MT), quando transmitiram a apreensão da magistratura com as Propostas de Emenda Constitucional que pretendem quebrar o princípio da vitaliciedade dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
Maggi é o relator das PECs 53 e 75 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A AMB entregou ao senador Nota Técnica (*) contra a aprovação das medidas que pretendem “conceder a Órgãos Administrativos de composição flagrantemente política a possibilidade de controle da vitaliciedade”.
No ofício a Maggi, Calandra afirma que “as propostas defendidas nos referidos projetos não têm base empírica a sustentar que o número de infrações praticadas por membros dessas instituições justificasse tal providência, pelo contrário, apesar da mídia insistente e do discurso meramente político, os números apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que a necessidade de exclusão de membros da magistratura em relação aos mais de 15 mil juízes hoje atuantes é absolutamente insignificante”.
A título de comparação, a AMB lista as seguintes “conclusões absolutistas” que seria impossível defender:
- exclui-se a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público porque pouquíssimos magistrados ou membros do parquet descumprem deveres funcionais;
- exclui-se a imunidade parlamentar porque alguns pouquíssimos parlamentares praticam atos de improbidade;
- exclui-se a igreja católica no Brasil porque pouquíssimos padres cometem atos de pedofilia;
- exclui-se o direito do povo brasileiro ao voto popular porque alguns vendem o voto.
(*) A íntegra da nota técnica está disponível no site da AMB :
Fonte: Blog do Fred