Acompanhado do Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e do Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, entregou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, a nota técnica da Associação sobre a proposta da Súmula Vinculante 71. A audiência ocorreu, nesta terça-feira (8), na Presidência do Supremo.
No documento, a AMB aponta algumas questões já definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em termos de subsídios e a inconveniência da redação proposta da Súmula 71.
“A AMB quer que prevaleça tudo aquilo que decidiu o CNJ, em matéria de subsídio e verbas complementares, e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que a edição de uma nova súmula reacenda um debate que já está serenado pelas decisões do próprio CNJ e do STF”, argumentou Calandra.
Fonte: AMB