Na última sexta-feira (30), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, assinou um acordo de cooperação e suporte aos países africanos de língua portuguesa em direito e governança ambiental. O memorando foi firmado na sede do PNUMA/UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) na capital do Quênia, Nairobi, e os signatários foram recebidos pela diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções da entidade, Elizabeth Mrema.

Além da AMB e PNUMA, a iniciativa conta ainda com a participação da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, Instituto Jurídico Português no Brasil e a Comissão Mundial de Direito Ambiental. O trabalho conjunto tem o objetivo de fortalecer a atuação dos magistrados de língua portuguesa no enfrentamento dos litígios relacionados ao meio-ambiente, desenvolvendo ações que prezem pela conservação, proteção e valorização da natureza, de forma a fortalecer a legislação e governança ambiental dos países africanos de língua portuguesa. As entidades promoverão reuniões regulares para trocar experiências, planejar e definir planos de atuação.

“A magistratura brasileira está dando a sua contribuição para o sistema judicial de outros países, no sentido de enfrentar com efetividade a demanda judicial que envolve o meio-ambiente”, considera João Ricardo Costa. A posição é compartilhada pelo vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Adriano Seduvim, também presente no evento. “O acordo possibilitará a troca de experiências e de informações sobre a legislação na área ambiental, possibilitando o aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa do meio-ambiente”, acrescentou.

A embaixadora do Brasil no Quênia, Marcela Nicodemus, acredita que o Brasil tem uma grande contribuição a passar aos outros países: “Nós temos um Poder Judiciário forte, independente, e acredito que, por meio do PNUMA – que é uma organização apta a fazer isso – podemos realmente transmitir e colher experiências que serão de grande importância”, avalia.

Já para a diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções da entidade, Elizabeth Mrema,a experiência poderá servir de exemplo e ajudar na legislação ambiental não apenas dos países de língua portuguesa, como também aos países africanos de forma geral.

Já o presidente do Fonama (Fórum Nacional da Magistratura e Meio-Ambiente) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, diz que “a AMB, nesse convênio, dá uma livre demonstração do seu compromisso jurídico, mas também ético e político, com a questão ambiental – que é um dos temas mais desafiadores do presente. Significa que o Brasil atingiu a maturidade nessa questão e que se encontra em condições de cooperar com a magistratura de outros países”.

Também participaram da solenidade que marcou o acordo o diretor-executivo adjunto do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Ibrahim Thiaw, diretores do PNUMA e autoridades locais.

Fonte: AMB