Diante do arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 46/2008 em janeiro deste ano, a AMB - representada pelo vice-presidente de comunicação da entidade, Raduan Miguel Filho e pela diretora-tesoureira, Maria Isabel da Silva - foi nesta sexta-feira (4) ao gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que se comprometeu apresentar uma nova proposta.
A PEC 46, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), trata da integralidade das aposentadorias e pensões da magistratura. A proposta foi arquivada no Senado Federal, já que alguns requisitos do regimento interno daquela Casa Legislativa não foram cumpridos. “A AMB espera que o assunto tratado na antiga PEC 46, que já foi arquivada, seja uma das primeiras a serem reapresentadas porque ela tem uma importância muito grande para a Magistratura. A visita foi bastante produtiva porque o parlamentar se comprometeu a colher a assinatura dos 27 senadores para reapresentar a PEC na próxima terça-feira (8)”, disse o magistrado Raduan Miguel Filho.
Outro pedido de interesse da Magistratura que também foi feito ao senador refere-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 21/2008, que visa restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. “Pedimos ao senador uma tramitação prioritária da PEC do ATS porque é um anseio de toda a Magistratura. A AMB entende que a independência do magistrado passa pela garantia de uma remuneração condigna com o cargo”, explicou a juíza Maria Isabel da Silva.
A PEC n° 21 aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A matéria inclusive tem parecer favorável do senador Valdir Raupp.
Compareceram também à reunião, o primeiro suplente do senador Valdir Raupp, Tomás Correia e o advogado Marcelo Raduan Filho.
Fonte: AMB