Em face às declarações do juiz federal Flávio Roberto de Souza de que a utilização de bens apreendidos pela Justiça seria uma “prática absolutamente normal”, adotada por “vários juízes”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que representa 14 mil juízes em todo o País – esclarece que esta conduta é vedada a qualquer magistrado e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes brasileiros.
A AMB defende que os fatos sejam devidamente apurados, assegurando a ampla defesa e observado o devido processo legal.
João Ricardo Costa
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros