O Secretário-Geral da AMB, Nelson Missias de Morais, afirmou, durante o I Fórum de Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado nesta sexta-feira (19/8), em Belo Horizonte, que a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais é uma bandeira da Magistratura brasileira. O evento foi promovido pela Record Minas, com o apoio do jornal Hoje em Dia e da Rádio Itatiaia.
“Hoje é um dia histórico. Essa não é mais uma bandeira somente dos mineiros, pois, a partir de hoje, ela será uma bandeira de toda a Magistratura brasileira”, disse Nelson Missias, que representou o Presidente Nelson Calandra no evento. A criação do TRF-4ª Região para atender somente a processos de Minas Gerais se arrasta há quase uma década.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 544, que prevê um TRF exclusivo para o Estado, aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2002. Minas Gerais faz parte do Tribunal da 1ª Região, juntamente com outros 12 estados e mais o Distrito Federal. O tempo médio de tramitação dos recursos no TRF é de 7 anos e o índice de prescrição dos processos criminais chega a 90%.
Além de Magistrados, participaram do evento Parlamentares da Bancada Federal de Minas. Outros projetos federais para o Estado, em outros setores, foram defendidos, como obras de transporte coletivo, rodoviárias.
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Fonte: AMB