A AMB promoveu o “Workshop sobre a Resolução CNJ 219/2016 – Equalização da Força de Trabalho 1º e 2º Gaus” com a participação de presidentes e representantes de associações regionais de magistrados para esclarecer dúvidas e debater a medida. A iniciativa, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (4), em Brasília, também contou com a presença de integrantes dos comitês gestores de Tribunais de Justiça (TJs).
Os cerca de 50 participantes assistiram as apresentações do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e autor da Resolução, juiz Rubens Curado, e da diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DJP/CNJ), Gabriela Moreira Soares.
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, agradeceu a disponibilidade do ex-conselheiro e da diretora do CNJ de conversar com a magistratura a convite da entidade e relembrou que o tema já havia sido tratado com os presidentes de associações na reunião do Conselho de Representantes, em 9 de agosto, com a participação do então conselheiro Carlos Eduardo Dias, relator do procedimento instaurado no órgão para acompanhar o cumprimento da Resolução. “Da participação do então conselheiro Carlos na nossa última reunião do Conselho de Representantes surgiu a ideia deste encontro com Gabriela Soares para apresentar os aspectos mais técnicos da questão, e o Rubens Curado, que primeiro se preocupou com o tema e se colocou na elaboração das propostas para a redistribuição da força de trabalho”, explicou.
De acordo com o dirigente, trata-se de uma preocupação antiga da magistratura para ofertar um serviço melhor, mais rápido e qualificado. “A AMB sempre se preocupou com a questão da redistribuição da força de trabalho e isso antecede a nossa gestão. A ideia deste encontro é trazer ainda mais esclarecimento aos envolvidos, sejam presidentes de associação ou representantes de tribunais, para dar mais força e, se possível, agilizar essa questão que é fundamental, especialmente aos juízes de primeiro grau, para melhorar a resposta social que temos a obrigação de dar para a sociedade”, frisou.
Painelistas
Em sua apresentação “A Resolução CNJ 219/2016: Aspectos práticos”, Rubens Curado falou sobre a importância da iniciativa da AMB: “É bom estar aqui para dialogar sobre um tema muito caro para todos nós. Quem acompanhou no CNJ as dificuldades de aprovação da própria Resolução sabe dos problemas enfrentados e que, uma vez aprovada a Resolução, há a questão de retirá-la do papel. Estamos neste momento de diálogo, discussões e debates nos tribunais, com cálculos, contas e dados estatísticos, de forma que este apoio da AMB, não só institucional, mas também com este tipo de evento para esclarecer e tirar as dúvidas dos colegas é fundamental para que a gente possa avançar neste tema e, de fato, melhorar a equalização da força de trabalho, bem como melhorar a estrutura dos órgãos de primeiro grau e, com isso, melhorar a prestação jurisdicional”.
Por sua vez, com o tema “Aplicação da Resolução CNJ 219/2016: Conceitos e fórmulas”, Gabriela Soares ressaltou que sua apresentação teve como objetivo elucidar conceitos técnicos da Resolução com base nos questionamentos recebidos pelo CNJ advindos dos tribunais. Para ela, a maior dificuldade da Resolução é a aplicação efetiva. “Busquei mapear a resolução como um todo, em todas as suas aplicações desde a lotação paradigma à migração entre graus de jurisdição, tentando focar nos principais problemas que identificamos na aplicação. Entender a Resolução é um desafio, mas um desafio factível de ser vencido, porque os tribunais dispõem de estatísticos em suas estruturas com servidores da casa. Acho que a dificuldade principal é colocar a Resolução em prática, o que significa tirar as pessoas de suas zonas de conforto e colocá-las onde realmente são mais necessárias”, afirmou.
Ambos os palestrantes elogiaram o empenho da juíza Maria Rita Manzarra, diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais da AMB, em realizar o Workshop e atuar na Associação, junto aos demais dirigentes, para que a Resolução 219/2016 seja realidade em todos os tribunais. ”Agradeço o convite de Jayme e Maria Rita, que é a idealizadora desse Workshop. E como Rubens Curado falou: ela é uma lutadora enfrentando esse tema e colocando esse tema para frente”, disse Gabriela.
A Resolução
A Resolução 219/2016 entrou em vigor no dia 1º de julho deste ano e deve ser cumprida por todos os tribunais. A equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros é uma das medidas da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Todas as autorizações de adaptação à norma do CNJ dependem de aprovação do plenário. O colegiado avalia manifestações dos tribunais que indiquem dificuldades no cumprimento da Resolução, como estabelece o artigo 26. “O Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal, adaptar as regras previstas nesta Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais”.
Diversos tribunais já adotaram medidas para redistribuição de servidores com o objetivo de cumprir a Resolução.
Confira as apresentações: Rubens Curado e Gabriela Soares.
Veja aqui a Resolução 219/2016
Avaliações
Confira abaixo algumas avaliações de presidentes e representantes de associações regionais e representantes de TJs sobre a realização do Workshop:
“Precisamos avançar nesta matéria. Por esse motivo acontece essa reunião tão grande com uma participação tão expressiva de todos os estados. No caso do Rio de Janeiro, nós ainda estamos aguardando a avaliação que o tribunal está fazendo com relação aos critérios da Resolução. Nossa expectativa é de que a partir desse segundo encontro promovido pela AMB os tribunais comecem efetivamente a implementar a Resolução 219.”
Renata Gil, vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Amaerj
“É excelente a inciativa da AMB de convidar nossos colegas para discutir essas questões de estrutura do Poder Judiciário. A AMB mostra que se preocupa com todos os aspectos da vida do juiz, tanto em questão financeira quanto na de estrutura de trabalho, para que ele possa ter uma qualidade de vida melhor. É importante para entendermos como funciona nosso orçamento e quais são as necessidades de cada magistrado para ter uma Justiça mais célere”.
Julianne Marques, vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Asmeto
“Essa é uma das discussões mais importantes que a AMB está abraçando e dá o tom da atuação que o presidente Jayme propôs ainda na época da campanha, que é o auxílio ao magistrado. Esse tipo de iniciativa fornece subsídios para que cada associação local possa intervir no seu tribunal e pleitear melhoria para os colegas do 1º grau de jurisdição.”
Nicola Frascati, diretor-tesoureiro da AMB
“É um ponto fundamental para a AMB a priorização do 1º grau de jurisdição, que é o objetivo da Resolução 219, equalizando a força de trabalho nos tribunais brasileiros. Então, é importante essa iniciativa de oferecer esse workshop aos presidentes de associações e demais interessados no sentido de que a Resolução seja efetivamente implementada.”
Leonardo Trigueiro, diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB
“Saio daqui hoje com muitas respostas e com a certeza de que a iniciativa da AMB vai render bons frutos. Excelente a iniciativa da AMB de realizar este workshop para debater a Resolução 219/2016, para interagir, trocar experiências do que vem sendo feito em vários comitês regionais e tribunais.”
Emanuel Bonfim, presidente da Amepe
“O evento é extremamente importante na medida em que nós precisamos nos debruçar sobre a Resolução 219, que é bastante técnica e muito boa no sentido de empoderar o 1º grau, que é o grau que necessita de priorização, de mais recursos, de mais atenção. E a Resolução traz para as associações e para os operadores do Direito esse empoderamento.”
Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da AMPB
“A iniciativa da AMB é muito apropriada e importante para que os magistrados tenham conhecimento do conteúdo da Resolução 219, para que acompanhem junto aos seus tribunais a efetiva aplicabilidade e o cumprimento da Resolução.”
Jarbas Lacerda de Miranda, presidente da Amarr
“Este evento é extremamente importante e relevante porque permite uma discussão da Resolução 219 com o idealizador, o então conselheiro Rubens Curado. É uma iniciativa que permite lançar luz sobre os trabalhos que terão que ser feitos junto aos tribunais para implementação da Resolução e redistribuição da força de trabalho.”
Ezequiel Turíbio, presidente da Amages
“Para todos os juízes e todos os tribunais essa questão da resolução é de extrema importância, pois muda e altera toda a estrutura do tribunal e do primeiro grau. Se não tiver uma explicação acompanhada de forma que possamos entender como deve ser feito e quando deve ser feito, o tribunal não anda e se emperra todo o Poder Judiciário de qualquer estado. Então, o Workshop foi algo inovador promovido pela AMB, por meio do presidente Jayme de Oliveira, e eu não tenho dúvida de que através dessa primeira movimentação outras surgirão em outros segmentos”.
Luís Camolez, presidente da Asmac
“Essa reunião é de fundamental importância para os tribunais estaduais, pois há ainda um desconhecimento muito grande e estamos no início embrionário. Os esclarecimentos que estão sendo feitos hoje com certeza as equipes de equalização vão replicar nos seus estados, trazendo grandes ganhos para a magistratura estadual”.
Ney Alcântara, presidente da Almagis
“Esse encontro é importante para tirar as dúvidas, trazendo pessoas que construíram essa Resolução e trabalharam diretamente nela no CNJ. Isso facilita muito para os integrantes dos tribunais que estão responsáveis pela implementação, porque a resolução é bastante complexa. A iniciativa também mostra o fortalecimento da AMB e apoio para as associações com o objetivo de implementação da Resolução 219.”
Silvio César dos Santos Maria, presidente da Amepa
“É importante e esclarecedor esse workshop a respeito da 219, que é uma resolução de fundamental importância para o Judiciário e um tanto quanto complexa. Então essa visão de um daqueles que foi o autor da resolução é importante para que nós possamos entender melhor essa resolução tão fundamental”.
Antônio Henrique de Almeida Santos, presidente da Amase
“Foi uma excelente iniciativa da AMB. Todos estamos empenhados em cumprir a Resolução e é importante que todos tomem conhecimento dos detalhes e das circunstâncias que devemos observar para atender essa Resolução em nossos estados”.
Maurício Torres, presidente Amagis-MG
“Esse é o grande diferencial em relação à força de trabalho para o primeiro grau. Historicamente os tribunais se privilegiaram em termos tanto de força de trabalho como de orçamento para o trabalho. O segundo grau está na frente. E essa resolução traz uma oportunidade de economizar essa força de trabalho não pelo número de juízes e servidores, em número de ações, porque como disse o conselheiro Curado a finalidade é aumentar a produtividade. Não simplesmente dar uma zona de conforto para o primeiro grau, é dar condições para que ele possa enfrentar as demandas que onde estão o maior gargalo, porque 80% das demandas estão no primeiro grau”.
Wilton Müller Salomão, presidente da Asmego
“A participação nesse workshop era imprescindível e era urgente. O objetivo é que pudéssemos compreender exatamente quais os objetivos gerais e específicos da Resolução e a forma de tratamento desses dados, que são muito diferentes de um tribunal para outro. As peculiaridades locais exigem que se faça um redimensionamento desses números da Resolução e o workshop hoje mostrou que isso é possível.”
Vanessa Ribeiro Mateus, vice-presidente da Apamagis
“As informações são muito importantes. Rubens Curado nos trouxe a essência do pensamento do CNJ ao estabelecer essa resolução, esclareceu vários conceitos e estimulou, principalmente no meu caso que sou do comitê gestor regional, a adotar algumas providências e auxiliar nosso tribunal a alcançar o objetivo de equalização de forças, que ao final vai trazer o resultado que se espera que é o benefício ao jurisdicionado”.
Clauber Costa Abreu, comitê gestor do TJGO e representante da Asmego
“Para nós é de suma importância participar do evento, porque auxilia diretamente para que tenhamos alguns esclarecimentos específicos sobre as formas que são adotadas para a execução dessa política de equalização dos servidores do primeiro para o segundo grau. Ter um canal direto com o próprio editor da norma é fundamental para que possamos cumprir efetivamente a Resolução 219”.
Antonio Carlos Marinho Junior, representante da Amazon
“Parabenizo a AMB pela iniciativa do Workshop e saúdo a edição dessa resolução, porque ao propor essa racionalização vem corrigir uma falta de critério histórica que havia entre as forças de trabalho entre primeiro e segundo grau”.
Mauro Borba, representante da Ajuris
“A importância está na centralização das informações que precisam circular e serem trabalhadas para dar vida à resolução de maneira que o Brasil, com a diversidade que tem e com as diferenças e dificuldades que temos de operacionalizar de maneira diferente. Reunir significa trazer pra uma realidade comum e conseguir dar um passo a mais para que isso aconteça”.
Johnny Gustavo Clemes, diretor da Ameron
“A importância da Resolução é a equalização da força de trabalho, primeiro e segundo grau. Isso vai mudar muito a prestação jurisdicional, porque trazendo os servidores do segundo grau quando houver necessidade, a produtividade de primeiro grau consequentemente vai aumentar e a prestação jurisdicional vai ser mais célere. O evento foi muito importante por trazer aos juízes o conhecimento sobre a Resolução 219”.
Leonardo Brasileiro, da Amapi
“Foi excelente o nível, elucidando as políticas que há dentro do CNJ e o que o CNJ realmente pretende que os tribunais façam, pois a interpretação pura e simples das resoluções podem trazer muitas distorções. Quando você entende o espirito como essa resolução veio à luz fica muito mais simples para os tribunais conseguir realizar o intento que é tirar do papel e colocar na prática”.
Serly Marcondes Alves, coordenadora do Comitê Gestor do TJMT e representante da Amam
“É necessário engajamento de forças para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária. E a AMB assumindo também a implementação da política como uma bandeira é fundamental, nos dá força enquanto integrantes dos comitês regionais.”
Cândida Zoellner Brugnoli, representante da AMC e integrante do Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do TJSC
“Quando a AMB se dispõe a fazer esse intercâmbio entre os tribunais e o CNJ, trazendo figuras a exemplo do conselheiro Rubens Curado para falar de um tema tão sensível como a Resolução 219, ela presta um grande serviço para a magistratura brasileira. O tema é altamente sensível, complexo e tem impacto direto na prestação jurisdicional e na administração dos tribunais.”.
João Thiago de França Guerra, do TJMT
“O Workshop foi muito importante para tirar muitas dúvidas da Resolução 219, esclarecer os servidores sobre o funcionamento da Resolução. E foi um momento de integração entre os tribunais, pois verificamos que todo mundo tem que passar por esses obstáculos de forma conjunta e manter o mesmo princípio de gestão pensando agora no todo”.
Patrícia Bacellar Saraiva, secretária de Gestão de Pessoas do TJPA
“Excelente a inciativa. Veio ao encontro de uma série de dúvidas e demandas dos colegas que estão no comitê gestor. Muito louvável a iniciativa e eu cumprimento o presidente Jayme de Oliveira pelo Workshop e tudo que foi discutido aqui”.
Richardson Xavier Brant, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Montes Claros (TJMG)
“É de suma importância que todos conheçam as medidas do tribunal. Não se consegue conhecer sem medir e todas essas resoluções do CNJ são pra isso. Para que meçamos, vejamos onde estão os gargalos, onde está o excesso, onde está a falta e consigamos mensurar a partir disso.”
Olga Fortes, do Comitê de Priorização do 1º grau do TRT2
“Desde o surgimento do CNJ com a Emenda Constitucional 45 está evoluindo o planejamento nacional e a Resolução 219 é um dos instrumentos mais importantes criados desde então, porque vai permitir ao 1º grau que realmente tenha força para dar vazão a toda demanda.”
João Machado, coordenador de planejamento do TJSC
“O evento é fundamental para haver um equilíbrio no Judiciário e maior eficiência e qualidade”.
Sérgio Willian Teixeira, representante do TJRO
Também participaram o secretário-geral adjunto da AMB, Levine Raja Gabaglia; o presidente do TJPA, Ricardo Nunes; Marcus William, do TJPA; Jonelson Dias, do TJPA; Ana Caroline Leal, do TJPB; Ana Paula Araújo Rodrigues, da Almagis; Bethzamara Macedo, da Amase; Emerson Luis Cajango, da Amam; Gustavo Pereira, da Amase; Hellen Geysa Miranda, chefe de Divisão de Administração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas; Luciano Bragato, da Amages; Lúcio Barreto, do TJPA; Marcelo Chamone, da Amatra2; Marina Gurgel da Costa, da Almagis; Rafael Altoé, da Amapar; Sérgio Wanderley Persiano, da Almagis; Silvanete Sophia de Souza, da Almagis; Thomaz Werneck, do Comitê Regional de Priorização do Primeiro Grau do TRT da 2ª Região; Vinicius Rodrigues Lopes, do TJPR; Antonio Carlos Junior, do TJAM; Mário José Esbalqueiro, do TJMS; e Leonardo Souza Almeida, da Amase.
Fonte: AMB