Para evitar o uso predatório do Poder Judiciário por grandes empresas, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (26), que o órgão estabeleça uma política de proteção à prestação jurisdicional. A fala ocorreu durante reunião preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
“É o momento de darmos uma repaginada na forma com que o CNJ exerce suas funções de agente propulsor de políticas nacionais para o Poder Judiciário. A nossa proposta para enfrentar essa questão é no sentido de estabelecer uma meta, não para a magistratura, e sim para o CNJ”, afirmou João Ricardo. A ideia defendida por Costa passa pela criação de instrumento que permita aos juízes visualizar de forma macro os litígios em andamento em todos os tribunais do país antes de decidir nos casos individuais.
Segundo o presidente, grandes empresas demandam excessivamente a Justiça, utilizando recursos de maneira excessiva, para postergarem o cumprimento de determinações do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Isso contribui para a demora no julgamento dos processos, mina o orçamento do Judiciário e prejudica a população, diz Costa.
“O sistema não suporta essa cultura. Isso é extremamente nocivo ao Poder Judiciário”, reiterou. “Queremos que o CNJ crie uma política que seja efetiva para colaborar com a prestação jurisdicional, no sentido de identificar a demanda brasileira e fazer um diagnóstico dos litígios, porque eles interessam apenas a alguns segmentos”, finalizou.
Fonte: AMB