Sem qualquer relação ou prejuízos à tramitação do PL nº 7.749/2010, que trata da recomposição monetária dos subsídios, em 14,79%, o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados, na data de ontem (31/08), um Projeto de Lei que recebeu o número 2.197/2011 e que trata da recomposição do subsídio da Magistratura, a partir de janeiro de 2012, de modo a adequá-lo à perda inflacionária de 4,8%, estimada pelo Governo Federal para o exercício financeiro de 2011.
É preciso ficar bem claro que são dois projetos distintos, sendo que um trata da reposição para o ano de 2011 e o outro para o ano de 2012.
Reafirmamos nosso compromisso com a Magistratura e com a aprovação do PL nº 7.749/2010. E, no próximo dia 21 de setembro, vamos mobilizar toda a Magistratura, com o apoio e a presença de todos os presidentes das Associações filiadas, voltaremos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal para reafirmar e defender nossos projetos e a valorização da Magistratura Nacional.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Fonte: AMB