As associações nacionais de magistrados se reuniram nesta segunda-feira (4) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Vicente Cândido da Silva (PT-SP), para discutir uma pauta de projetos que melhoram o funcionamento da Justiça.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, expôs ao parlamentar a preocupação da entidade em relação a medidas que criam mais recursos e procedimentos na Justiça, como é o caso do PL 5.741/2013, que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Para a associação, a aprovação desse projeto, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, submete o sistema dos juizados especiais a uma complexidade superior à da Justiça tradicional.
“Qualquer procedimento desse tipo que se crie no Judiciário tem reflexo no índice de congestionamento da Justiça, amplia o tempo e o custo do processo. Esse projeto cria um tribunal no juizado especial de pequenas causas, pensado para ser célere. Vai piorar o serviço à população”, afirmou João Ricardo.
Consumidores afetados
Antes da reunião na CCJ, a AMB entregou nota técnica manifestando sua posição ao deputado Paes Landim (PTB-PI), relator do PL 5.741/2013. Para a entidade, acrescentar mais uma instância na esfera dos juizados especiais contribuirá para congestionar, ainda mais, a tramitação dos processos judiciais, principalmente nos juizados especiais, onde tramita a maior parte dos 90 milhões de ações apresentadas nos tribunais de todo o país.
No documento, a AMB explica que os consumidores também serão afetados, pois as demandas sobre serviços e bens de consumo de menor valor, que hoje podem ser decididas rapidamente, passarão por mais uma instância.
Segundo o assessor da presidência da AMB José Külzer, “o objetivo da AMB é garantir a celeridade e descongestionar a Justiça. Estão possibilitando novo recurso, as partes vão recorrer mais ainda e a causa vai levar mais tempo para ser julgada”, afirmou.
Participaram do encontro na CCJ: o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne, o assessor da presidência José Külzer, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto, e representantes da OAB.
Agenda
Na terça-feira (5), as entidades se reunirão com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar dos projetos prioritários que podem ser votados em Plenário esta semana.
Fonte: AMB