A Secretaria de Direitos Humanos da AMB se reuniu, nesta quarta-feira (1º), em Belém, e manifestou solidariedade a duas Magistradas paraenses que tiveram as suas prerrogativas violadas por conta de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Juíza Vera Araújo de Souza e a Desembargadora Marneide Merabet participaram do encontro e narraram os prejuízos que sofreram por conta de uma decisão judicial que envolveu o Banco do Brasil e, que foi suspensa pelo CNJ no final de 2010.

Amparadas pela AMB à época - que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reclamação no CNJ, além de ter feito gestões junto à Corregedora Eliana Calmon, relatora do caso-, as Magistradas agradeceram o apoio e parabenizaram a atual gestão da Associação. “Se não tivesse recebido esse apoio, não conseguiria continuar trabalhando como estou até hoje. Foi oferecido todo o apoio por meio de advogados contratados pela AMB, tanto aqui como lá em Brasília, no âmbito do CNJ. Agradeço a atenção dispensada pelo Presidente Nelson Calandra”, manifestou a Juíza Vera Araújo.

Titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA), Vera Araújo determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil, que recorreu ao CNJ contra a decisão, e a Corregedora Eliana Calmon concedeu liminar, suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.

Na segunda instância, a decisão foi mantida pela desembargadora Marneide Merabet, que também foi interpelada pelo Conselho. “O Banco passou por cima do TJ e recorreu ao Conselho. Foi um estardalhaço enorme, com mídia em cima o tempo todo. O apoio da AMB e da Amepa foi fundamental para que pudéssemos encarar isso tudo”, desabafou a desembargadora.

A reclamação disciplinar impetrada contra as Magistradas foi considerada prejudicada em decisão do pleno do CNJ, que decidiu por arquivá-la até porque o Banco do Brasil e a Corregedoria haviam ignorado que uma das partes tinha desistido do processo. Esse e outros casos que mostram situações delicadas envolvendo a Justiça paraense fizeram com que a AMB promovesse a sua terceira reunião de Direitos Humanos em Belém.

“A AMB vai estar sempre perto dos Juízes que tiverem suas prerrogativas ameaçadas de alguma forma. Esse caso aqui, no Pará, o episodio envolvendo a Juíza (Rosângela Prazeres) que teve sua toga rasgada no Maranhão são exemplos disso. Procuramos saber como está o caso das Magistradas Vera e Marneide e nos colocamos à disposição”, pontuou a Vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil.

Soma será implantado

Além disso, a reunião discutiu, entre outros pontos, a implantação do Soma (Serviço de Orientação ao Magistrado), uma ferramenta eletrônica de assistência ao Magistrado que vai ser usado inicialmente pela Secretaria de Direitos Humanos. O Juiz que tiver dúvidas vai registrar o seu pedido, que será prontamente respondido pelos membros da AMB.

“É um mecanismo importante, mais uma inovação da gestão Nelson Calandra que poderemos usar para auxiliar os nossos pares”, disse Renata. A ferramenta já esta pronta e deve começar a ser usada dentro de algumas semanas.

A participação do Brasil nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos também foi discutida pelos participantes da reunião. O assessor jurídico da Associação Alexandre Pontieiri apresentou estudos com dados que analisam as possibilidades dessa iniciativa

Participaram ainda da reunião, os Juízes Paulo Macêdo e Maria Roseli Guiessmann, da Secretaria de Direitos Humanos, o Presidente da Amepa, Heyder Ferreira, a Diretora-tesoureira Maria Isabel da Silva, a Vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lilian Mazzeu, e o Juiz Antonio Coelho, representante da Amatra-8.

Fonte: AMB