O Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu ingressar com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a readequação remuneratória da magistratura. A decisão foi anunciada ontem, 16, depois de uma reunião entre os membros do Conselho, que já aguardam há três anos a votação pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que altera o subsídio do ministro do STF.
Para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares, existem dois caminhos para atingir o objetivo. “o primeiro é o diálogo com o Congresso Nacional e o segundo é o questionamento judicial, para o qual infelizmente já estamos caminhando”, disse.
Repercussão
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, afirmou que “embora todas as tratativas negociadas tenham sido implementadas, tanto pela AMB quanto pelas Associações Estaduais, não propiciaram o sucesso desejado até a presente data, o que, sem dúvida alguma, está a indicar que o caminho a ser tomado deva realmente ser o judicial, sem que isso implique no distanciamento da via de negociação com o Parlamento.
* Com informações da AMB