A Anatel quer monitorar via internet todas as chamadas telefônicas fixas e móveis. O acesso seria irrestrito a números chamados e recebidos, data, hora, duração das ligações e valor da chamada. A Constituição, porém, determina o sigilo sobre as comunicações telefônicas brasileiras. Esse monitoramento viola a Constituição Federal? Quais os riscos para o consumidor? A garantia do sigilo das comunicações no Brasil é o tema do programa.
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça o programa Lei de Arbitragem como os convidados deputado estadual Neider Moreira (PPS), relator da Comissão Especial da ALMG, e Luis Cláudio Chaves, presidente da OAB-MG. Uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que funcionou de novembro de 2009 a março de 2010, elaborou o Projeto da Lei de Arbitragem, sancionado pelo governador do Estado. O programa mostra os detalhes do processo arbitral, suas vantagens, possíveis falhas e como ele funciona na administração pública.
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 11h30 horas
Reprises:
Terça-Feira, às 09h30
Quarta-feira, às 05h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 08h e às 15h30
Terça-feira, às 08h e às 15h30
Quarta-feira, às 08h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 10h