A “Democratização das Relações Internas no Poder Judiciário” foi o tema do segundo debate do “Ano Temático 2010”, realizado pela Amagis nesta sexta-feira, 20, com a participação dos candidatos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o desembargador paulista Nelson Calandra e o juiz maranhense Gervásio Santos.
Nesta segunda edição do Ano Temático 2010, projeto da Amagis cujo objetivo é possibilitar que os magistrados mineiros possam contribuir, a partir do diálogo, para o fortalecimento da magistratura nacional, os trabalhos foram mediados pelo vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, e os debatedores foram os juízes Lailson Braga Baeta Neves, assessor especial da Presidência, e a juíza Maria Luíza Santana Assunção, diretora-secretária da Associação.
Na abertura do evento, o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, demonstrou a coerência entre o tema proposto para o evento e a postura da diretoria da Amagis, que, em relação às eleições da AMB, optou por não sugerir nenhuma candidatura à classe, certa de que a magistratura mineira possuiu maturidade política para se fortalecer com a convivência de opiniões divergentes. “Democracia não se faz com silêncio, o silêncio é próprio dos regimes autoritários”, afirmou Bruno Terra.
Estatuto da Magistratura
Com a indicação de que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, pretende encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de um novo Estatuto da Magistratura, as mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional foram um dos temas abordados pelos palestrantes.
Segundo o desembargador Nelson Calandra, se a proposta do novo Estatuto for remetida nos próximos meses ao Congresso, dificilmente a magistratura irá obter avanços, pois, para ele, novas conquistas só serão possíveis a partir de um debate firme com as lideranças parlamentares, demonstrando a unicidade da magistratura. “Quando falamos de democracia interna no Judiciário, antes de mais nada, temos de falar de democracia para os juízes e juízas”, disse Calandra sobre a necessidade de mudanças no Poder Judiciário.
Após fazer um balanço sobre os avanços obtidos pela classe na constituição de 1988, como a conquista da autonomia administrativa e financeira dos tribunais de justiça, o juiz Gervásio Santos apontou a necessidade de avanços, como eleições diretas nos tribunais, a fim de que seja fortalecida a democracia interna do Judicário. “Através do Estatuto da Magistratura, poderemos começar a democratizar sim o Poder Judiciário. E, para isso, precisamos ter uma posição proativa”, concluiu.
Repercussão
Em seguida à intervenção dos palestrantes, os debatedores repercutiram as questões junto à plateia. A juíza Maria Luiza Assunção, lembrou que as instituições não estão prontas, estão em constante construção, destacando assim a necessidade do debate. Para a juíza, a democracia no Judiciário só é possível com uma magistratura independente e participativa.
De acordo com o juiz Laílson Braga, se o Poder Judiciário não democratizar suas relações internas, ele corre o risco de se tornar um poder falacioso, incapaz de zelar pela democracia do país, já que vive com a contradição de que suas relações internas não possuem o necessário equilíbrio democrático.
O debate foi transmitido via web, para que magistrados de todo o país pudessem acompanhar a discussão, garantido mais uma vez a coerência entre as propostas da diretoria da Amagis e suas ações.
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