Anuário da Justiça registra os 10 anos mais importantes do Judiciário brasileiro

No dia 29 de agosto de 2007, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, era solenemente apresentada ao país a primeira edição do Anuário da Justiça. Sem antecedentes ou similares, a publicação trazia os principais fatos relacionados à Justiça e ao Direito brasileiros acontecidos em 2006 e fazia uma descrição detalhada das pessoas, ações e decisões que compunham a então cúpula do Judiciário nacional.

No próximo mês de abril, será publicada a 10ª edição do Anuário da Justiça, completando o registro de 10 anos da história da Justiça brasileira. E não são 10 anos de uma década qualquer. Como diz a cientista política e pesquisadora da USP, especializada em Judiciário, Maria Tereza Sadek, em artigo que integra a edição de aniversário da publicação, “a série dosAnuários, de 2007 a 2015, revela a contribuição do Poder Judiciário e do sistema de Justiça no processo de consolidação democrática”.

Como lembra Maria Tereza, o país vivia em 2007 um momento bem distinto do atual, com economia estabilizada, sem crise política nem escândalos que ameaçassem a governabilidade. Hoje, quando a situação é o extremo oposto, percebe-se que a democracia se consolidou “graças, sobretudo, ao fortalecimento das instituições do sistema de Justiça”.

Quando foi publicado o primeiro Anuário, em 2007, a Constituição ainda não havia completado 20 anos, a Reforma do Judiciário, editada dois anos antes, começava a ser implantada, e inovações como a repercussão geral e a súmula vinculante acabavam de tomar forma de lei. Ao falar do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o Anuário ressaltava que, “na bancada, alguns ministros participam das sessões conectados à internet”.

Na 10ª edição do Anuário, notebooks na bancada dos ministros de qualquer tribunal já não chamam a atenção, os ministros já discutem derivações para a repercussão geral, conforme avaliava o ministro Teori Zavascki no Anuário 2015: “Talvez no futuro se deva inverter a lógica para que haja um juízo positivo da repercussão geral”, diz o ministro. É só um exemplo das inovações que transformaram as entranhas do Judiciário nesses 10 anos. Porém, nada se compara ao papel primordial que a Justiça brasileira desempenhou nessa quadra da vida brasileira. “Tanto mais demandado, como está sendo, mais o Judiciário brasileiro se torna protagonista no país”, escreveu em artigo para o Anuário 2015 o advogado e ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha.

Os números também corroboram o peso qualitativo dos últimos 10 anos na história da Justiça brasileira. Assim, temos que nos 65 anos entre 1940 e 2005, o Supremo Tribunal Federal julgou 1,3 milhão de processos. Já na década que se inicia em 2006, quando começou a ser publicado o Anuário, a suprema corte proferiu 1 milhão de decisões.

No STJ, que foi criado pela Constituição de 1988 e só começou a funcionar no ano seguinte, a importância relativa dos últimos 10 anos é ainda mais acentuada: em seus primeiros 25 anos de existência, o tribunal julgou cerca de 1,9 milhão de processos; nos últimos 10 anos, sua produção de decisões ultrapassou os 3,3 milhões.

O fenômeno se repete também na Justiça do Trabalho. Dos cerca de 3,9 milhões de acórdãos lavrados pelo Tribunal Superior do Trabalho entre 1941 e 2015, 1,6 milhão ocorreram nos primeiros 65 anos, contra 2,3 milhões nos últimos dez anos. Somada a produção dos três tribunais da cúpula da Justiça brasileira, temos que 57% de suas decisões foram proferidas nos últimos dez anos.

^{1 Não inclui dados de 2015.
2 STF: desde 1940; STJ: desde 1989; TST: desde 1941.}

Feito pela equipe da revista eletrônica Consultor Jurídico, o Anuário da Justiça nasceu da necessidade de consolidar as informações do Judiciário publicadas em tempo real pelo site. E também pela constatação de que faltava uma publicação que tratasse das funcionalidades do Judiciário, para servir de guia aos jurisdicionados. Entre aqueles que contribuíram com ideias e amplo conhecimento da matéria para a formatação e o desenvolvimento da revista estiveram os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio.

Ao longo desses 10 anos, pelo menos 70 profissionais de imprensa trabalharam diretamente na publicação. Eles entrevistaram a maioria dos 171 ministros que tiveram seus perfis publicados. Como 93 são os cargos de ministros nos cinco tribunais analisados, tem-se que a taxa de renovação nas cortes, nesses 10 anos, foi de 84%.

No STF, dos 11 ministros que pontificavam na corte em 1º de janeiro de 2006, apenas três continuam em atividade: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. O atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia chegaram à corte no correr de 2006.

No STJ, os remanescentes da 1ª edição do Anuário são Felix Fischer, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Laurita Vaz e Nancy Andrighi. Também aparecem noAnuário 2007 Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, que assumiram em 2006, além de Napoleão Nunes Maia Filho, que tomou posse já em 2007.

Somando todas as edições, foram publicadas 2.198 páginas, que se multiplicam por 160 mil exemplares. Além dos perfis dos ministros, foram publicadas as resenhas de 1.517 decisões. Nesse caso houve uma mudança de critérios: até 2011, privilegiava-se a quantidade de decisões e chegou-se a publicar mais de cem resenhas dos acórdãos de cada tribunal. A partir de 2012, focou-se mais a análise, e o número de decisões por tribunal baixou para algo em torno de 10 a 15.

Nada disso teria sido possível sem o apoio institucional da Fundação Armando Alvares Penteado, que acompanha a publicação desde sua 1ª edição como patrocinador master. Também fizeram parte desse esforço outros 130 anunciantes. Assim como a Faap, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acompanham o Anuário desde sua primeira edição. Compareceram em oito edições as firmas Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Dannemann, Siemsen Advogados; Leite, Tosto e Barros Advogados; Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados; e Pinheiro Neto Advogados. Em sete edições, estiveram Décio Freire & Associados; Dias de Souza Advogados e TozziniFreire Advogados.

Desdobramentos do Anuário da Justiça Brasil, outros anuários foram sendo lançados no decorrer dos anos, focados em segmentos específicos
do Judiciário brasileiro. O primeiro filhote foi o Anuário da Justiça São Paulo, lançado em 2008 para revelar as entranhas do que é considerado o maior tribunal do mundo. A ele se seguiram os anuários da Justiça Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Depois surgiram os anuários para tratar da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho e também o Justice YearBook Brazil, versão em inglês do Anuário Brasil. Fora do âmbito estrito doJudiciário, publicou-se ainda o Anuário da Advocacia Pública do Brasil, um retrato completo da Advocacia-Geral da União (AGU), o maior escritório de advogados do país.

Fonte: Conjur