Com o olhar e a atenção voltados para a execução penal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do projeto Novos Rumos na Execução Penal, realiza audiência pública em Minas Novas para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na comarca. A audiência será na quarta-feira, dia 25 de novembro, às 19h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum local. Serão abordados, no encontro, os princípios gerais da metodologia apaqueana.
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo do método é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O trabalho desenvolvido nas Apacs baseia-se em um método de valorização humana vinculada à evangelização.
Participam da audiência, dentre outras autoridades, o coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e a presidente da Apac de Nova Lima, Magna Lois Rodrigues Mendes, que irá relatar a experiência de implantação da Apac de sua comarca. Haverá ainda depoimento de recuperando da Apac de Nova Lima.
A audiência pública é o primeiro passo para a implantação da Apac. Os passos seguintes incluem visita a Apacs em funcionamento, criação jurídica da Apac, realização de seminários de estudos sobre o método, criação e organização de equipe de voluntários. Após a instalação física da Apac, são firmadas parcerias com outras instituições e realizados cursos de formação de voluntários de longa duração, antes da inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS).
Em Minas, cerca de 80 comarcas já contam com Apac em funcionamento ou em fase de implantação.
Fonte: TJMG