Nesta segunda-feira, dia 30 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do projeto Novos Rumos na Execução Penal, realiza audiência pública em Varginha para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na comarca. A audiência será na Câmara Municipal, às 19h, na praça Governador Benedito Valadares, 11, centro.
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo do método é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O trabalho desenvolvido nas Apacs baseia-se em um método de valorização humana vinculada à evangelização.
Participam da audiência, dentre outras autoridades,o 3º vice-presidente do TJMG, Jarbas Ladeira, a coordenadora-geral do Projeto Novos Rumos na Execução Criminal, desembargador Jane Silva, o coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o juiz da Vara Criminal de Varginha, Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt, o prefeito, Eduardo Carvalho, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vinhas Ciacci, o presidente da Apac de Varginha, Márcio Paulo Erbst, o vice-presidente, Gilmar Dias Machado e a integrante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
A audiência pública é o primeiro passo para a implantação da Apac. Os passos seguintes incluem visita a Apacs em funcionamento, criação jurídica da Apac, realização de seminários de estudos sobre o método, criação e organização de equipe de voluntários. Após a instalação física da Apac, são firmadas parcerias com outras instituições e realizados cursos de formação de voluntários de longa duração, antes da inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS).
Em Minas, cerca de 80 comarcas já contam com Apac em funcionamento ou em fase de implantação.
Fonte: TJMG