Será realizada hoje, 13 de abril, audiência pública relativa à implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Abaeté. O evento, aberto ao público, acontecerá, às 15h, na Câmara Municipal de Abaeté, praça JK, nº 99, centro.
A audiência pública é o primeiro passo para a constituição de uma Apac, quando os presentes têm a chance de conhecer o método apaqueano. O objetivo é sensibilizar e mobilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável na questão da execução penal e conseqüente ressocialização do condenado.
Os próximos passos, após a realização de audiência pública, consistem na criação jurídica da Associação, realização de seminários sobre o método visando a formação de voluntários, criação e organização de equipe de voluntários. Ao inaugurar o Centro de Reintegração Social (CRS), nome dado ao prédio que abriga a Apac, são firmados convênios de manutenção com órgãos públicos e estabelecidas parcerias com entidades diversas visando ao funcionamento satisfatório da entidade.
Estarão presentes à audiência pública o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, os magistrados coordenadores do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, desembargador Joaquim Alves de Andrade e juiz Luiz Carlos Rezende e Santos e a juíza diretora do foro da comarca de Abaeté, Renata Souza Viana.
Novos Rumos
O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG visa propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lançado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente a desembargadora Márcia Milanez.
Fonte: TJMG