Cumprindo uma de suas estratégias, o Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, no último dia 5 de novembro, com o apoio da Direção do Foro da comarca de Ponte Nova, audiência pública visando à implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na cidade.
A audiência pública é o primeiro passo para a constituição de uma Apac, quando os presentes têm a chance de conhecer o método apaqueano. O objetivo é mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de as autoridades e a sociedade civil se envolverem e se sentirem corresponsáveis na questão da execução penal.
Participou como expositora a presidente da Apac de Nova Lima, Magna Lois Rodrigues Mendes, que explicou os 12 elementos que compõem a metodologia apaqueana. Magna frisou que qualquer pessoa da comunidade pode contribuir para o sucesso da Apac. Em seguida, os participantes se comoveram com o depoimento de um recuperando daquela unidade, Jefferson Oliveira Ferreira. Para ele, a Apac transforma não só o recuperando, mas os voluntários, funcionários e as inúmeras pessoas que visitam a entidade. “Faço um apelo para que acreditem na metodologia e que ela possa se desenvolver em Ponte Nova”, concluiu.
O juiz cooperador da Vara Criminal de Ponte Nova, Gustavo Câmara Corte Real, pediu o empenho de toda a sociedade e se comprometeu na formação de comissão que dará início às ações de implantação da associação.
O coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, também participou como expositor. O magistrado destacou a importância do trabalho voluntário para recuperar pessoas que se colocaram à margem da sociedade através da criminalidade. “Esse trabalho de resgate é uma recompensa que dinheiro algum pode cobrir”, declarou.
Atualmente, existem em Minas 26 Apacs que administram seus Centros de Reintegração Social em prédio próprio, do Estado, alugado ou anexo à cadeia pública, sem o concurso das polícias e de agentes penitenciários e com aplicação total ou parcial dos 12 elementos fundamentais do método. Há ainda 59 Apacs em implantação, em estudo ou em fase de construção do Centro de Reintegração Social.
Presenças
Participaram da audiência pública a juíza diretora do Foro de Ponte Nova, Adriana Fonseca Barbosa Mendes; o juiz da 1ª Vara Cível da comarca, Damião Alexandre Tavares Oliveira; o juiz da Vara Criminal, Cairo Gibran; o promotor da 2ª Promotoria, Bruno Fernando Torres Lana; o prefeito municipal de Ponte Nova, João Antônio de Vidal Carvalho; o presidente da Câmara Municipal, vereador José Mauro Raimundi; o presidente da 7ª Subseção da OAB, Francisco Rodrigues da Cunha Neto; o defensor coordenador da Defensoria Pública, Rodolfo Alves Costa; o delegado da 12ª Delegacia Regional de Segurança Pública, Edgar da Silva Magalhães; o tenente da Polícia Militar Élcio Virgilino; a defensora pública Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel; o diretor do Presídio de Ponte Nova, delegado Raphael Bargas de Queiroz; e representantes da sociedade civil organizada.
Fonte: TJMG